Mudanças na Legislação do Chocolate
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (17/03) um projeto de lei que redefine os critérios para a comercialização do chocolate no Brasil. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado, podendo trazer mudanças significativas nos padrões de produção, rotulagem e comercialização deste produto tão popular entre os brasileiros.
O texto elaborado estabelece parâmetros mais rigorosos para a composição do chocolate, visando reduzir as distorções existentes no mercado, especialmente no que diz respeito a produtos com baixo teor de cacau que são rotulados como chocolate. Uma das principais exigências mantidas é que o produto tenha, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, dos quais, pelo menos 18% devem ser de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Novas Categorias e Transparência
Entre as inovações trazidas pelo substitutivo, destaca-se a eliminação das classificações “amargo” e “meio amargo” como referências legais de composição, embora esses termos possam seguir sendo usados comercialmente. Ademais, a proposta cria a nova categoria “chocolate doce”, que abrange produtos com, pelo menos, 25% de sólidos de cacau e busca aumentar a transparência nas informações apresentadas ao consumidor.
Conforme estipulado no texto, o teor de cacau deverá ser destacado na parte frontal da embalagem, de forma clara e ocupando ao menos 15% do espaço do rótulo. Além disso, a proposta limita a adição de outras gorduras vegetais a 5% da composição, mantendo as regras já existentes para produtos como chocolate em pó e chocolate branco.
Justificativa e Alinhamento Internacional
Segundo o relator do projeto, a intenção é alinhar a legislação brasileira com as normas internacionais, proporcionando mais clareza ao consumidor. Ele observa que há uma quantidade considerável de produtos com baixo teor de cacau que se apresentam como chocolate, o que pode induzir o consumidor a erro. Com essas mudanças, espera-se que o mercado se torne mais organizado e que a qualidade dos produtos oferecidos melhore.
Reações do Setor Produtivo
A aprovação do projeto gerou reações divergentes entre os representantes da cadeia produtiva. Guilherme Moura, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), acredita que as novas regulamentações aproximam o Brasil de mercados mais exigentes, como os europeus, onde o teor mínimo de cacau varia entre 30% e 35%. Para ele, essa medida pode contribuir significativamente para a organização do mercado e a clareza sobre o que o consumidor realmente está adquirindo.
Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) expressou preocupação com as diretrizes aprovadas. A entidade argumenta que a proposta pode interferir nas normas técnicas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que geraria insegurança regulatória para a indústria. De acordo com a Abicab, o setor produziu cerca de 814 mil toneladas de chocolate em 2025, gerando aproximadamente 45 mil empregos diretos e milhares de postos indiretos.
Impacto no Agronegócio
O Brasil se destaca como um dos principais players globais na cadeia do cacau, figurando entre os maiores produtores do mundo. Portanto, uma mudança na legislação pode ter impactos diretos na demanda por matéria-prima, especialmente se houver um aumento nas exigências em relação ao teor de cacau nos produtos. As novas normas, se implementadas, podem incentivar a utilização de um volume maior de cacau na produção industrial, beneficiando especialmente os produtores dos estados da Bahia e Pará, que são os principais polos desta cultura no país.
Ainda assim, é importante ressaltar que a proposta depende da aprovação no Senado. Caso seja confirmada sem modificações, as novas regras exigirão adaptações por parte da indústria, além de promover uma maior padronização na oferta de produtos para os consumidores brasileiros.