Vetos e Bloqueios no Orçamento de 2026
Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, incluindo vetos parciais a cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Além disso, o governo anunciou que haverá bloqueios adicionais de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas, impactando a destinação de recursos que, embora contabilizados como parte do orçamento dos ministérios, dependem da decisão dos congressistas sobre sua aplicação.
A sanção foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na data limite estabelecida para a aprovação presidencial. O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$ 6,54 trilhões, com cerca de R$ 50 bilhões destinados a emendas parlamentares. Nesse cenário, o texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 previa um total de R$ 62 bilhões para esse tipo de mecanismo, representando um aumento de R$ 12 bilhões em relação ao ano anterior.
Impactos dos Vetos e Relação com o Congresso
Entre as emendas vetadas por Lula, constam recursos destinados a projetos de irrigação no Nordeste e obras em diversos estados, incluindo Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rondônia e Pernambuco. Em nota oficial, o Palácio do Planalto justifica que os vetos se dão, pois “tais dispositivos haviam sido inseridos durante a tramitação do texto no Congresso Nacional e estavam em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024”.
Essa decisão ocorre em um momento estratégico, em que Lula busca restabelecer a relação com a Câmara dos Deputados e o Senado, reaproximando-se de líderes como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), com foco nas eleições que se aproximam.
Previsões Orçamentárias e Sustentabilidade Fiscal
A contenção de recursos já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, na semana anterior, mencionou que o governo avaliava as melhores formas de impedir a execução de recursos que superassem o acordado, seja por meio de vetos, bloqueios ou remanejamentos. Costa enfatizou a necessidade de cumprir com as disposições legais, afirmando que “não será executado além do combinado, o que é legalmente permitido”. Ele também indicou que cerca de R$ 11 bilhões estão acima do que foi previamente acordado.
O ministro ainda destacou um acordo estabelecido entre o Legislativo e o Executivo em 2024, que determina que o aumento relativo às emendas parlamentares deve respeitar o arcabouço fiscal, limitando-se, assim, a correções pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%. “Existe uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que orienta sobre o volume de emendas e como essas podem crescer”, completou.
Setores Prioritários do Orçamento
De acordo com as novas diretrizes orçamentárias sancionadas, a área da educação receberá R$ 233,7 bilhões em 2026, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões de 2025. Já a saúde contará com um orçamento de R$ 271,3 bilhões, maior que os R$ 254,1 bilhões do ano anterior. Apesar do aumento no gasto público em ano eleitoral, o orçamento prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões, um ponto positivo em meio ao crescimento das despesas.
Perspectivas Eleitorais e Críticas ao Orçamento
O Congresso já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 19 de dezembro de 2025, com a previsão de despesas totalizando R$ 6,5 trilhões. Antes do final do ano, Lula também havia sancionado a LDO, vetando um artigo que ampliava o Fundo Partidário. A pressão por uma execução orçamentária mais rigorosa torna-se ainda mais relevante em 2026, ano em que o Brasil realizará eleições gerais, renovando os mandatos de presidentes, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
No mês anterior, Lula fez críticas ao volume de emendas impositivas no Orçamento da União, afirmando: “Eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. O fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico”, uma declaração que reflete sua visão sobre o equilíbrio entre os poderes e a gestão financeira do país.