Início dos Pagamentos e Benefícios Adicionais
A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela referente ao mês de janeiro do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (19), recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1. Estima-se que aproximadamente 18,8 milhões de famílias sejam contempladas com o benefício neste mês.
Além disso, beneficiários de nove estados, independentemente do último dígito do NIS, terão acesso ao pagamento. Essa medida abrange localidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo os estados do Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
O montante mínimo do benefício é de R$ 600. Além disso, há a previsão de três adicionais que podem ser pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família também contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta e Informações sobre o Programa
Tradicionalmente, a liberação do pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações referentes às datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que facilita o acompanhamento das contas poupança digitais do banco.
Adicionalmente, cerca de 2 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção em vigor desde novembro. Essa disposição, implementada em junho de 2023, permite que famílias cujos membros consigam inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, aumento de renda, recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos. Desde que cada integrante da família tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo, essa proteção é garantida.
Embora o prazo para permanência nessa regra tenha sido reduzido de dois para um ano, é importante ressaltar que aqueles que ingressaram na norma até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Alterações na Legislação e Pagamentos do Auxílio Gás
Outra mudança relevante é que, desde 2024, não haverá mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que trouxe de volta o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal, restritos de exercer a atividade durante o período da piracema, que é a fase de reprodução dos peixes.
Em relação ao Auxílio Gás, este mês não haverão pagamentos desse benefício, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Como esse auxílio é pago a cada dois meses, a próxima liberação está prevista para fevereiro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá prioridade, especialmente se for vítima de violência doméstica.