Fortalecimento das Perícias Judiciais
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), realizou, na manhã desta quinta-feira (12), uma reunião com representantes do Departamento de Polícia Científica (Depoc). O encontro teve como foco apresentar as atribuições da equipe e alinhar estratégias que visam a qualificação das perícias e exames técnicos utilizados no suporte a decisões judiciais.
A EAP-Desinst desempenha um papel essencial na avaliação e acompanhamento de pessoas que apresentam transtornos mentais e que se encontram em conflito com a legislação, atuando como um elo entre os órgãos do sistema de Justiça e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O objetivo central do trabalho é garantir que as medidas terapêuticas sejam determinadas conforme as necessidades individuais de cada caso.
Durante a reunião, foram discutidas abordagens para otimizar o fluxo de solicitações de perícias envolvendo pessoas com transtornos mentais em situações de conflito com a lei. Além disso, foram propostas iniciativas para evitar internações psiquiátricas desnecessariamente prolongadas no Hospital Areolino de Abreu (HAA), assegurando o cuidado em liberdade e respeitando os direitos humanos.
A atuação da EAP-Desinst é pautada pelos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, além da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a política antimanicomial dentro do Poder Judiciário.
“A EAP-Desinst é uma equipe que conecta os órgãos de Justiça à Rede de Atenção Psicossocial. Nosso trabalho consiste em acompanhar as solicitações de perícias de pessoas com transtornos mentais que estão em conflito com a lei, garantindo que as medidas terapêuticas sejam aplicadas de maneira individualizada. Isso contribui para evitar internações prolongadas e assegura o cuidado em liberdade no território”, destacou Luciana Rocha, coordenadora da EAP-Desinst no Piauí.