Aprovação do Piso Salarial Nacional
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública estão a um passo de garantir um piso salarial nacional. A proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando agora a análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
Esse texto aprovado representa um importante avanço na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham um papel crucial no funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A medida reconhece o impacto desses profissionais na garantia do atendimento aos alunos, na manutenção da estrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Valorização das Categorias Profissionais
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica. O objetivo é diminuir desigualdades históricas que existem nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários inferiores e enfrentam uma falta de visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto em questão é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta compatível com a constituição e com o modelo federativo brasileiro. Para o parlamentar, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos profissionais.
A Diversidade no Ambiente Escolar
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de maneira eficaz, não se resumindo apenas à figura dos professores. Forte argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são assegurados por esses profissionais, que também merecem ser contemplados por políticas de valorização. Ele ainda destacou que o projeto não interferirá em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, levando em conta as suas condições financeiras.
Com a aprovação ocorrendo em caráter conclusivo, o texto não precisa passar pelo Plenário da Câmara, a menos que algum parlamentar apresente um recurso. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de reivindicações por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.