O Compromisso com o Piso Salarial
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, ligado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro fez declarações importantes sobre o piso salarial dos professores da educação básica, enfatizando que qualquer aumento deve respeitar, no mínimo, a variação da inflação.
Ao ser questionado pela imprensa sobre o percentual de reajuste do piso nacional do magistério programado para 2026, Santana ficou de informar que o índice oficial ainda será divulgado em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual a decisão que vamos tomar. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, destacou o ministro, sinalizando a preocupação com a valorização dos educadores.
Expectativas e Projeções
As projeções iniciais indicam um reajuste modesto, que é influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que estabelece a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro Camilo Santana reiterou que o Governo Federal está empenhado em assegurar que estados e municípios cumpram o piso salarial definido pela legislação. Ele mencionou a formação de um grupo de trabalho voltado a discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e a busca de soluções conjuntas que possam garantir a aplicação das normas.
“A gente tem feito um grupo de trabalho com representantes dos professores, municípios e estados, para sustentabilidade e garantia efetiva do pagamento do piso. Têm várias ações judiciais no Brasil inteiro onde não estão pagando o piso”, enfatizou Santana, ressaltando a necessidade de diálogo e colaboração entre as partes envolvidas.
Avanços no Senado Federal
A discussão sobre o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública avança para uma nova fase, agora no Senado Federal. A proposta recebeu aprovação em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, representando um marco significativo para aqueles que atuam nas escolas públicas em todo o Brasil.
O projeto estabelece que esses profissionais devem receber, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, que desempenham funções fundamentais nas unidades de ensino, mas que, historicamente, têm enfrentado salários mais baixos e menor reconhecimento nas políticas públicas voltadas à educação.
Aprovação e Considerações Finais
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do Brasil. Segundo o relator, o texto não interfere na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que apenas estabelece um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte destacou a importância do projeto ao valorizar um segmento crucial para o funcionamento das redes públicas de ensino. Ele também afirmou que a proposta não impõe regras sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a cargo de cada ente federativo. Assim, os governos locais permanecem responsáveis por estruturar carreiras e benefícios de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.