Iniciativa Busca Valorizar Trabalhadores Essenciais nas Escolas Públicas
Os profissionais que atuam nas escolas públicas de educação básica, como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, estão prestes a ganhar um piso salarial nacional. A proposta que estabelece essa remuneração mínima avançou nas etapas do Congresso Nacional, sendo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, o texto aguarda a análise do Senado Federal, com previsão para 2026.
Essa medida representa um passo importante na valorização de trabalhadores que, embora não estejam em sala de aula, desempenham funções cruciais para o funcionamento diário das escolas. O reconhecimento desses profissionais é essencial, pois contribuem significativamente para o atendimento aos alunos, a manutenção da infraestrutura escolar e o suporte nas atividades pedagógicas.
De acordo com a proposta aprovada, o piso salarial nacional para essas categorias será de 75% do piso estabelecido para os professores da educação básica. Essa iniciativa visa reduzir desigualdades históricas enfrentadas nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores, em sua maioria, recebem vencimentos inferiores e possuem pouca representação nas políticas educacionais.
O projeto em questão é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, do Ceará, considerou a proposta compatível com o modelo federativo brasileiro e constitucional. Ele ressaltou que o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao definir apenas um valor mínimo nacional para os salários iniciais.
Durante a análise na CCJ, Forte enfatizou a importância de uma equipe diversificada para o funcionamento adequado da educação básica. Ele argumentou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são responsabilidades que vão além da atuação dos docentes. Portanto, a inclusão dessas categorias nas políticas de valorização é essencial para o fortalecimento do sistema educacional.
O deputado também esclareceu que o projeto não irá interferir em planos de carreira, gratificações ou adicionais, os quais continuam sob a responsabilidade dos entes federativos, respeitando suas condições financeiras. Essa abordagem visa garantir que as especificidades regionais sejam consideradas, evitando imposições que possam desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino.
A aprovação em caráter conclusivo significa que o texto não requer uma nova votação no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado. Se não houver contestações, a proposta seguirá diretamente para votação no Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão atentos a essa tramitação, depois de anos de luta por um piso salarial que reconheça a relevância desses trabalhadores no contexto do ensino público.