Início de uma Nova Fase Ambiental
Na segunda-feira, dia 16 de março, o governo de Lula apresentou oficialmente a etapa mais recente do Plano Clima, emergindo de intensos debates com as indústrias do agronegócio e de energia. Para Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente, essa estratégia é essencial para moldar e implementar a política climática do país, visando a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de preencher um hiato significativo de 17 anos desde a primeira versão, lançada em 2008.
Segundo informações da CNN Brasil, o foco do Plano Clima é reduzir as emissões para aproximadamente 1,2 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (tCO2eq) até 2030. Esse objetivo é parte da meta climática brasileira (NDC). Atualmente, o Brasil tem uma emissão superior a 2 bilhões de toneladas de CO2 anualmente. Para alcançar essa meta, são necessárias transformações profundas em setores fundamentais da economia, particularmente no uso da terra, na agropecuária e na produção de energia. Apesar dos avanços apresentados no documento, especialistas avaliam que o plano ainda não é suficiente.
Eixos Estruturais do Plano
O Plano Clima é estruturado em três eixos principais, conforme reporta a fonte Pará Terra Boa: mitigação, adaptação climática e estratégias transversais. O primeiro eixo abrange oito setores cruciais: uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos; uso da terra em propriedades rurais privadas; agricultura e pecuária; indústria; setor energético; transportes; urbanização; e gestão de resíduos sólidos e efluentes domésticos.
No âmbito da adaptação, o plano considera 16 setores, que incluem: agricultura e pecuária; agricultura familiar; biodiversidade; urbanização; energia; indústria e mineração; igualdade racial e combate ao racismo; além de questões relacionadas aos oceanos e zonas costeiras; povos e comunidades tradicionais; povos indígenas; redução e gestão de riscos de desastres; recursos hídricos; saúde; segurança alimentar; transportes; e turismo.
O eixo de estratégias transversais aborda temas como educação, transição justa, financiamento climático e a inclusão das mulheres nas agendas climáticas, aumentando a participação feminina no setor. O governo delineou 312 metas setoriais a serem alcançadas por meio de mais de 800 ações específicas.
Desafios e Repercussões do Agronegócio
O agronegócio, um dos setores que mais levantou questionamentos sobre a distribuição das metas de redução de emissões, foi destacado pelo G1. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) havia bloqueado o lançamento do plano durante a COP30, exigindo um maior aporte financeiro para facilitar a redução das emissões, conforme reportado pela Folha de S.Paulo.
Para contornar essa situação, o governo decidiu fragmentar as responsabilidades da pasta. O Plano da Agricultura, por exemplo, ficou sob a responsabilidade dos ministérios da Agricultura (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Pesca, e aborda as emissões relacionadas às atividades produtivas. O Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas será gerido de forma compartilhada entre MAPA, MDA e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Um terceiro plano, focado nas Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios, ficará sob a tutela do MMA.
Para cada um desses grupos foram estabelecidas metas de redução distintas. O Plano da Agricultura, por exemplo, apresenta a meta menos rigorosa: uma redução entre 7% e um aumento de até 2% nas emissões até 2035. Em contrapartida, o plano referente às áreas públicas impõe uma redução entre 155% e 156% até o mesmo ano, enquanto o plano de Áreas Privadas estipula um objetivo de redução de 109% a 110%.
Opiniões de Especialistas
Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, vê a aprovação do plano como uma conquista, embora ressalte que “ainda está longe de promover a transformação econômica necessária para que o Brasil contribua de forma justa para um mundo com aquecimento limitado a 1,5°C”.
Em relação aos combustíveis fósseis, João Cerqueira, líder da equipe brasileira da organização ambiental 350.org, aponta que o Plano Clima revela contradições. Ele afirma que “a falta de um roteiro claro para a eliminação dos combustíveis fósseis é preocupante, especialmente em um momento em que o sistema energético brasileiro já enfrenta desafios significativos. Com os preços da eletricidade girando em torno de R$ 130/MWh e famílias de baixa renda gastando até 18% de sua renda em energia, a urgência por uma transição justa e acelerada nunca foi tão clara. Contudo, o Plano Clima não oferece respostas adequadas para enfrentar essa questão.”