Medida visa prevenir enchentes e deslizamentos com comunicação eficaz à população
Em uma votação histórica, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, com total unanimidade e 24 votos favoráveis, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos. A decisão foi tomada na última quarta-feira (1º) durante a sessão de segundo turno, onde a proposta agora segue para a sanção do prefeito, sob o número 005.00199.2025. O autor do projeto, Guilherme Kilter (Novo), enfatiza que a iniciativa busca estabelecer uma política pública robusta, com foco na prevenção de enchentes e desmoronamentos, além de facilitar o acesso a informações sobre áreas suscetíveis a riscos.
A proposta organiza, através de legislação, a divulgação de dados sobre locais propensos a inundações e eventos geológicos, além de prever a publicidade das obras de drenagem em execução na capital. O projeto também implementa protocolos de alerta preventivo, permitindo que a população receba comunicados diretos via mensagens no celular.
No dia anterior, em uma intensa sessão de debates, a Política de Alerta para Alagamentos foi amplamente discutida. Kilter destacou a importância da comunicação efetiva com a população: “Com essa política, a prefeitura poderá enviar notificações por meio de aplicativos, alertando sobre a chegada de tempestades e riscos de alagamentos em determinados bairros. Isso permitirá que a população se previna e se mantenha segura”, afirmou o vereador. Ele ainda acrescentou que a medida representa mais planejamento e segurança, tanto para os bairros quanto para a população, além de garantir maior transparência nas ações do poder público.
O que estabelece a Política de Alerta para Alagamentos?
A Política de Monitoramento de Riscos Hidrológicos e Geológicos, agora aprovada, determina que o Poder Executivo deverá oferecer, em um portal oficial, um conjunto de informações consolidadas sobre a gestão das águas pluviais. Um dos principais componentes é a criação de um mapa de riscos, que será elaborado com base em estudos técnicos, no Plano Diretor de Drenagem (PDD) e em registros da Central 156, além de outras bases de dados pertinentes ao tema.
Além do mapeamento, a legislação estabelece a obrigação de uma divulgação pormenorizada das obras de drenagem, permitindo que os cidadãos acompanhem a localização, o estágio de execução, o cronograma atualizado e os recursos financeiros alocados para cada intervenção. Essa medida visa reforçar o controle social e promover a transparência das ações do poder público, permitindo que a população tenha acompanhamento efetivo das intervenções que visam mitigar o impacto das enchentes.
Outro aspecto essencial do projeto é a criação de um sistema de alerta preventivo destinado a notificar os cidadãos sobre riscos iminentes. A proposta inclui a utilização prioritária de plataformas digitais municipais e do Hipervisor de Curitiba para o envio de comunicados, além da integração com tecnologias como o cell broadcast, viabilizando uma comunicação mais ágil e eficaz, de acordo com a disponibilidade técnica dos órgãos responsáveis.
A aprovação dessa política é vista como uma resposta necessária para os desafios enfrentados pela cidade em relação a eventos climáticos extremos e suas consequências. Com a implementação dessa estratégia, Curitiba avança na construção de um ambiente urbano mais seguro e resiliente, garantindo que os cidadãos estejam bem informados e preparados para enfrentar situações de risco.