Iniciativa do Governador Jerônimo Rodrigues
Nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou a Lei nº 25.983/2025, que estabelece a Política Estadual de Alternativas Penais na Bahia. A nova legislação, aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), se torna parte das ações do programa Bahia Pela Paz, com a intenção de promover melhorias no sistema de Justiça.
A norma tem como objetivo organizar e fortalecer a implementação de medidas alternativas à prisão, já previstas na legislação brasileira. Essas medidas se aplicam a crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça, e que tenham penas de até quatro anos. Vale destacar que o benefício não se estende a reincidentes. Entre as opções disponíveis estão penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e outras cautelares que visam substituir o encarceramento.
Segundo Jerônimo, a nova política é um passo importante para garantir que a resposta do Estado seja proporcional ao delito cometido. Além disso, ele enfatiza a importância de reduzir a entrada desnecessária no sistema prisional e contribuir para a diminuição da reincidência criminal. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Pena Justa, um projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto na Superlotação Carcerária
O Plano Pena Justa orienta os estados a adotarem novas estratégias para enfrentar o grave problema da superlotação nos presídios. A proposta busca ampliar o uso de alternativas penais que priorizem a responsabilização dos infratores e a reintegração social. Atualmente, a Bahia já conta com mais de 16 mil pessoas cumprindo medidas alternativas, um número que supera a quantidade total de custodiados no sistema prisional estadual, que é em torno de 15 mil.
Esse cenário revela a urgência de uma reestruturação no tratamento dado aos infratores, permitindo que aqueles que não representam um risco à sociedade possam cumprir suas penas de forma mais construtiva e integradora. Jerônimo Rodrigues acredita que essa nova abordagem pode transformar a vida de muitos cidadãos, evitando que voltem a cometer delitos e facilitando sua reintegração na sociedade.
O avanço na implementação da Política Estadual de Alternativas Penais é, sem dúvida, um marco significativo na história recente da Bahia. A iniciativa pode servir de modelo para outros estados que buscam soluções eficazes para os desafios do sistema penal brasileiro. Os especialistas em criminologia afirmam que políticas como essa são essenciais para um sistema de Justiça mais justo e humano, ressaltando que a escolha por alternativas ao encarceramento pode levar a uma sociedade mais segura e coesa.