Início das Atividades do Ceimpa
Nesta segunda-feira, 9 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), um importante passo na busca por um novo modelo de tratamento para pessoas com transtornos mentais no Brasil, especialmente no estado de Sergipe. O encontro foi realizado no auditório do Palácio da Justiça e contou com a presença de diversos membros do comitê, que se reuniram para discutir iniciativas e ações relacionadas à política em questão.
O juiz Gaspar Feitosa, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e é titular da Vara de Execuções Penais, conduziu a reunião. Durante o encontro, foram apresentadas as ações já existentes em Sergipe para promover a política antimanicomial, além de discutir o plano de ação que será implementado pelo Ceimpa.
“O Ceimpa foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2024, mas sua instalação efetiva acontece agora. O Comitê reúne diversos atores com o objetivo de articular ações voltadas ao tratamento de pessoas com doenças mentais ou deficiências psicossociais que estão dentro do sistema de justiça penal. Nossa meta é acabar com o modelo de internação asilar e a permanência prolongada em instituições”, explicou Feitosa, destacando a importância desse novo enfoque.
Objetivos do Ceimpa
A função principal do Comitê é propor ações estaduais que favoreçam a desinstitucionalização e a atenção integral às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Esta abordagem está alinhada à Política Antimanicomial do Poder Judiciário, que visa garantir um tratamento mais humano e eficaz para essa população.
“A política antimanicomial introduz um novo paradigma, focando naquelas pessoas que precisam de tratamento para doenças mentais, evitando que sejam simplesmente encarceradas sem acesso a cuidados. A institucionalização prolongada não traz resultados efetivos para a saúde mental. Em Sergipe, já avançamos significativamente, reduzindo o número de pacientes judiciários na Unidade de Custódia Psiquiátrica para apenas quinze. Fechamos a porta de entrada em janeiro de 2026 e estamos agora monitorando aqueles que permanecem na unidade, além de trabalhar com os Municípios para fortalecer os vínculos familiares e promover o tratamento em rede aberta”, completou o juiz Gaspar Feitosa.
Composição e Trabalhos Futuros
O Ceimpa é formado por diversas entidades, incluindo o TJSE, através do GMF, Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de várias Secretarias Estaduais e Municipais. Esta diversidade de integrantes é fundamental para que as ações do Comitê sejam abrangentes e efetivas.
Antes da primeira reunião, foi estabelecido um grupo de trabalho com instituições que já realizavam encontros regulares para acompanhar a implantação da política antimanicomial em Sergipe. As reuniões do Ceimpa ocorrerão a cada dois meses, facilitando a continuidade das discussões e o aprimoramento das propostas.
“Esta reunião é de extrema importância, pois, mesmo que os membros já tenham participado de outros encontros, é a primeira vez que discutimos com profundidade a estrutura da política antimanicomial. A partir de agora, iremos encaminhar propostas que garantirão a implementação total dessa política em Sergipe”, afirmou Luis Cláudio Almeida Santos, promotor da 1ª Promotoria de Execuções Penais, ressaltando a relevância do trabalho que será desenvolvido pelo Comitê.