Desafios da Política Fiscal no Governo Lula
Dois renomados órgãos de pesquisa, vinculados ao governo federal e ao Senado, apontam em suas análises de final de ano que a atual política de gastos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é insustentável. Apesar do aumento da renda e melhoria no bem-estar da população desde 2023, o descompasso entre despesas e receitas tem pressionado a estrutura do governo, conforme os relatórios do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Com um cenário que apresenta cada vez menos recursos para despesas essenciais — abrangendo desde a conservação de estradas até a emissão de passaportes —, a situação se complica, mesmo com o aumento da arrecadação tributária promovido por Lula, especialmente no último ano. Essa estratégia visava fortalecer as receitas, mas, paradoxalmente, não tem sido suficiente para equilibrar as contas públicas.
A longo prazo, uma possível crise fiscal pode resultar na desaceleração da atividade econômica, no aumento da taxa de desemprego e na redução da massa salarial, lembrando situações já enfrentadas no passado, como em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, a relação dívida/PIB subiu 14 pontos percentuais, atingindo 66,6% do PIB. Com Lula, essa relação deve crescer 10 pontos, alcançando 82,4%.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Ministério da Fazenda defendeu que está respeitando os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão em conformidade com esses tetos. “Chamar isso de ‘crise fiscal’ é um erro. Em 2024, a meta primária foi cumprida, com resultados mais próximos do centro da meta do que do limite inferior”, informou em nota.
Além disso, o Ministério ressaltou que o déficit primário, que não considera os pagamentos de juros e amortizações, deverá ser 70% menor durante o governo Lula 3 em comparação ao governo anterior. Contudo, a análise do Ipea, em sua Carta de Conjuntura, indica que duas políticas reintroduzidas por Lula 3 são fundamentais para entender o quadro atual.
Aumento do Salário Mínimo e suas Consequências
Uma das medidas citadas é a correção do salário mínimo, que prevê um aumento real de até 2,5% acima da inflação. Essa política impacta significativamente os benefícios previdenciários, uma vez que 70% dos pagamentos estão atrelados ao piso básico. Durante o atual mandato de Lula, as despesas com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
Outra ação mencionada é a revogação do teto de gastos implementado por Michel Temer, que possibilitou que os investimentos em Saúde e Educação crescessem em proporção à receita líquida, ao invés de estarem limitados à inflação. Essa mudança provocou um aumento nos gastos públicos, o que, segundo o Ipea, gera preocupações sobre a sustentabilidade da política fiscal.
Previsões e Perspectivas Futuras
O Ipea alerta que, apesar do aumento na carga tributária em 2024, os problemas estruturais da política fiscal permanecem. Até novembro, o déficit primário do governo central alcançou R$ 75,7 bilhões, representando 0,6% do PIB nominal nos últimos quatro trimestres. Além disso, o crescimento dos gastos públicos pode pressionar a inflação, exigindo, em um regime de metas, a manutenção de taxas reais de juros elevadas, o que impacta diretamente a economia.
Com a Selic a 15% ao ano, o setor público está projetando um pagamento de R$ 1 trilhão em juros neste ano, o que equivale a mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025. A forte redução nas despesas discricionárias também é um ponto de preocupação, que caiu de 13,8% em 2014 para apenas 8,3% em 2025.
Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de estudos do Ipea, defende que a manutenção da saúde fiscal exige priorização de despesas, revisão de isenções tributárias e controle do crescimento das despesas sociais. Em sua análise, ele reconhece que o aumento dos gastos sociais além do teto fiscal tem contribuído para o engessamento do Orçamento, ao mesmo tempo que enfatiza os desafios que o governo enfrenta para equilibrar essas questões.
Críticas da Instituição Fiscal Independente
Por sua vez, a IFI, ligada ao Senado, apresenta uma visão ainda mais pessimista sobre a política fiscal de Lula 3. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal, observa que, apesar da aprovação do novo arcabouço fiscal em 2023, as metas de 2024 foram rebaixadas. Para 2025, a IFI estima que as despesas fora da meta fiscal ultrapassarão R$ 170 bilhões. Além disso, uma interpretação do Tribunal de Contas da União permite que o governo busque limites inferiores das metas, o que representa, na prática, um novo rebaixamento das expectativas fiscais.
“Nenhum dos objetivos principais da nova regra fiscal está sendo alcançado”, afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. Ele destaca que a dívida pública não foi contida e que o investimento estatal tem diminuído, resultado do crescimento dos gastos que cada vez mais restringem o Orçamento. A situação, segundo especialistas, exige uma reavaliação urgente das prioridades fiscais para garantir a sustentabilidade econômica do país.