Iniciativa da Assembleia Legislativa da Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está analisando um projeto de lei que busca implementar uma política estadual para identificar veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), o projeto prevê a distribuição de adesivos identificadores, que serão de uso voluntário, visando promover conscientização e inclusão no trânsito em todo o estado.
Segundo a proposta, os adesivos poderão ser solicitados por responsáveis legais ou pela própria pessoa com TEA, que deverá apresentar a documentação que comprove o diagnóstico. A adesão à identificação será opcional e terá caráter discreto, evitando qualquer tipo de constrangimento ou discriminação. De acordo com o texto, o objetivo principal da identificação é sensibilizar outros motoristas sobre as necessidades específicas das pessoas com autismo, principalmente em relação à hipersensibilidade a sons.
Com essa medida, a proposta busca incentivar comportamentos como a redução de buzinas excessivas e a diminuição do volume de som automotivo nas proximidades dos veículos identificados, oferecendo um ambiente mais tranquilo para as pessoas com TEA.
Campanhas de Conscientização e Parcerias
Além da criação dos adesivos, o projeto também prevê a realização de campanhas educativas voltadas para a inclusão de pessoas com TEA no trânsito. Para que essa política pública seja efetivada, a proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos como o Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e diversas entidades ligadas à educação no trânsito.
Na justificativa do projeto, a deputada Cláudia Oliveira enfatiza que muitas pessoas com autismo apresentam uma sensibilidade auditiva acentuada, o que pode levar a crises em resposta a sons intensos comuns no ambiente de trânsito. “O trânsito é repleto de estímulos sonoros frequentes e, muitas vezes, inevitáveis. Nesse cenário, políticas públicas simples, de baixo custo e alto impacto social, podem fazer uma diferença significativa na qualidade de vida dessas pessoas”, afirma a parlamentar.
Cláudia Oliveira ainda destaca que a proposta possui um custo reduzido, mas potencial para trazer um impacto social positivo, promovendo empatia e melhorando a qualidade de vida de indivíduos com TEA e suas famílias. Uma vez aprovada, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo e passará a valer na data de sua publicação. Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, aguardando a deliberação dos deputados. Se obtiver aprovação no colegiado, será encaminhada para votação em plenário.
Exemplo de Implementação em Outras Regiões
Um exemplo prático dessa iniciativa pode ser observado no Piauí, onde uma proposta semelhante já está em vigor desde 2024. Após a sanção do governador Rafael Fonteles (PT), um projeto de lei permitiu que prefeituras distribuíssem adesivos identificadores. Essa medida visa facilitar a comunicação com órgãos de segurança e serviços de saúde, além de contribuir para a inclusão social das pessoas autistas.
Com o adesivo, profissionais de segurança e de saúde podem identificar rapidamente a presença de uma pessoa autista no veículo, o que facilita a comunicação e o atendimento adequado ao motorista. Em situações de emergência ou abordagens policiais, o adesivo pode ajudar a evitar mal-entendidos, garantindo a segurança de todos os envolvidos.