Compromisso com a Saúde Indígena
O Ministério da Saúde anunciou, na edição do Diário Oficial da União, a publicação da Portaria GM/MS nº 9.262, datada de 30 de dezembro de 2025. Essa portaria institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS), que visa organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o Brasil. A nova diretriz tem como pilares a equidade, a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades regionais.
No que diz respeito à Saúde Indígena, a portaria reconhece as particularidades dos povos indígenas dentro do processo regulatório do SUS. Além disso, enfatiza a importância dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) na colaboração com estados e municípios. De acordo com o normativo, os critérios de priorização para usuários em condição de vulnerabilidade deverão ser avaliados de maneira conjunta entre gestores locais e os DSEI, levando em conta os usuários atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
Atenção Especializada e Fluxos Regulatórios
A Portaria também determina que estados e municípios, em parceria com os DSEI, elaborem fluxos regulatórios específicos destinados ao atendimento dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Isso é especialmente importante na Atenção Especializada à Saúde, garantindo que esses grupos tenham acesso oportuno a cuidados e à mitigação de riscos sanitários e agravos à saúde.
Com a criação da PNR-SUS, o Ministério da Saúde reforça seu compromisso em organizar os fluxos assistenciais de maneira integrada, respeitando os contextos territoriais, socioculturais e epidemiológicos dos povos indígenas. O objetivo é fortalecer a atuação dos DSEI, assegurando o direito à saúde dos indígenas em todo o Brasil.