Iniciativa Visa Proteção e Apoio aos Afectados
O deputado Hilton Coelho, do PSOL, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco especial nas apostas digitais e nos jogos eletrônicos. A proposta tem como objetivo desenvolver ações permanentes de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para aqueles que sofrem com o vício em jogos.
Coelho ressalta a necessidade de enfrentar a indústria bilionária das apostas, que se beneficia do endividamento e do sofrimento de inúmeras famílias baianas. Segundo ele, essa prática não deve ser vista como uma forma de entretenimento inocente, mas sim como uma estratégia de engenharia de vício. “As apostas transformaram o celular em um cassino permanente, drenando a renda de pessoas que já vivem no limite e empurrando muitos ao adoecimento mental e à dívida crônica. O Estado deve agir para proteger as pessoas, não as empresas predatórias”, afirmou.
O projeto reconhece a ludopatia como uma questão de saúde pública. Propõe campanhas educativas, atendimento humanizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de promover articulações entre diferentes secretarias estaduais. Também permite a formação de parcerias para ampliar a oferta de cuidados e estabelece mecanismos de transparência e monitoramento das iniciativas.
De acordo com o deputado, dados do Banco Central indicam que os brasileiros movimentam aproximadamente R$ 30 bilhões mensalmente em apostas. Informações revelam que beneficiários do Bolsa Família transferiram bilhões para plataformas de apostas via Pix. Pesquisas do Instituto DataSenado mostram que a Bahia está entre os estados com maior número de apostadores on-line, enquanto a Secretaria da Saúde do Estado reporta um aumento nos atendimentos relacionados ao vício em jogos na rede pública.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência de jogos como um transtorno. Hilton também critica o papel da publicidade e dos influenciadores digitais na normalização das apostas. “Enquanto as propagandas prometem ‘ganhos fáceis’, quem arca com as consequências são as famílias endividadas, os jovens afetados e o SUS sobrecarregado. Não podemos naturalizar esse problema”, enfatizou.
Para o parlamentar, a proposta é um avanço na criação de uma política pública eficaz na área de saúde mental. “A Bahia precisa proteger a vida e a saúde mental de sua população. Nosso mandato defende a construção de uma política pública robusta, preventiva e contínua, alinhada aos princípios do SUS e ao dever constitucional do Estado de garantir proteção integral à saúde”, concluiu.