Investimento que Impulsiona a Cultura e o Esporte
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou na última quinta-feira (27/02/2026) a destinação de R$ 1.167.466,00 para o Programa Municipal de Incentivo Cultural e Esportivo (Pro-Cultura/Esporte) para o exercício de 2026. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Município, confirma a previsão orçamentária para financiar diversas iniciativas voltadas para o setor cultural e esportivo.
Esse investimento será disponibilizado através de um incentivo fiscal, conforme a Lei Municipal nº 1.972/92, que permite aos contribuintes direcionar parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) para apoiar projetos culturais e esportivos que já foram previamente aprovados pelo Executivo municipal.
Funcionamento e Regras do Incentivo Fiscal
De acordo com o decreto, os recursos serão aplicados estritamente em propostas que atendem às normas do programa, respeitando o limite financeiro estabelecido para o ano. O modelo de incentivo fiscal permite que empresas e prestadores de serviço utilizem um percentual do imposto que devem pagar para patrocinar ações culturais e esportivas credenciadas pelo município.
A iniciativa tem como objetivo estimular a participação do setor privado com uma renúncia fiscal controlada, evitando a transferência direta de recursos do orçamento público. Contudo, para que os projetos sejam habilitados, devem atender a certos critérios técnicos, apresentar um plano de execução detalhado e comprovar regularidade fiscal.
Uma vez aprovados, estes projetos ficam aptos a captar recursos entre os contribuintes participantes. É importante ressaltar que, caso o teto orçamentário estabelecido seja alcançado, novas propostas aprovadas terão que aguardar o próximo exercício fiscal para poder usufruir do benefício concedido.
Objetivos e Impactos nos Setores Culturais e Esportivos
O Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lôbo da Silva, destacou que esse investimento aumenta a capacidade de financiamento para atividades culturais locais e auxilia na execução de projetos em diversas áreas. Essa afirmação foi feita durante a divulgação do decreto que formaliza o aporte.
As frentes que serão beneficiadas por esses recursos incluem a preservação do patrimônio material e imaterial, as artes cênicas e visuais, a música, a produção literária e a formação esportiva de jovens. Além disso, ações comunitárias em bairros e distritos também estão entre os programas que receberão apoio. Essa ação é uma importante política pública que faz parte do planejamento municipal voltado ao fomento cultural e esportivo.
A proposta não apenas busca garantir acesso a um leque de atividades culturais, mas também visa incentivar a prática esportiva e gerar oportunidades para produtores, artistas e entidades esportivas localizadas na cidade.
Assinatura e Legalidade do Decreto
O decreto, que legitima essa iniciativa, é assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal responsável. A formalização deste ato confirma a legalidade do programa e autoriza as medidas administrativas necessárias para a captação dos recursos.
Além disso, a iniciativa está alinhada com a legislação municipal vigente e reforça o modelo de colaboração entre o poder público e os contribuintes, buscando viabilizar projetos que beneficiem a coletividade.