Crescimento da Judicialização na Saúde
O aumento na judicialização da saúde é um fenômeno notável, com 47% dos processos envolvendo ações contra planos de saúde. Nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, essa situação se torna ainda mais evidente, superando até mesmo os processos movidos contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Especialistas consultados pelo InfoMoney alertam que essa tendência não sinaliza uma evolução positiva na saúde pública. Ao contrário, mostra um cenário de crescente frustração por parte dos consumidores que, mesmo pagando por planos, encontram dificuldades em obter atendimentos rápidos e eficientes.
Aumento de Beneficiários e Lucros
Enquanto as queixas se acumulam, as operadoras de planos de saúde têm vivido um momento favorável, com um incremento significativo no número de beneficiários e nos lucros. De janeiro a setembro de 2025, esse setor registrou um lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, marcando um crescimento de quase 140% em comparação ao mesmo período do ano anterior, o maior resultado em um intervalo de cinco anos.
Esse aumento no desempenho financeiro é indicativo do crescimento do número de beneficiários de planos médico-hospitalares, que, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atingiram 53,3 milhões em outubro de 2025. Isso representa um crescimento líquido mensal de cerca de 181.220 novos vínculos. Os planos de saúde exclusivamente odontológicos também experimentaram um crescimento, totalizando 35,1 milhões de beneficiários, um aumento de cerca de 320 mil em relação ao mês anterior.
Com isso, aproximadamente 24,8% da população brasileira agora conta com algum tipo de plano privado. Apesar desse crescimento, especialistas enfatizam que a disparidade entre a ampliação do número de clientes e o aumento das judicializações evidencia que muitos conflitos poderiam ser evitados se existissem mecanismos administrativos mais eficientes para a resolução de problemas antes que estes chegassem ao Judiciário.
Principais Reclamações e Falhas na Regulação
As principais queixas dos usuários são relacionadas ao não atendimento de solicitações de tratamentos. O advogado Columbano Feijó, que é especialista em direito da saúde suplementar, observa que o incremento nas ações judiciais está intimamente ligado às negativas de cobertura e à ineficácia do sistema regulatório em acompanhar os avanços da medicina.
Feijó ressalta que as operadoras muitas vezes se utilizam do rol de procedimentos como justificativa para negar tratamentos, mesmo diante de mudanças legais que mudaram essa perspectiva. “A medicina está em constante evolução, enquanto os planos tentam congelar suas coberturas. A agência reguladora, que deveria monitorar essa dinâmica e fiscalizar, não tem cumprido seu papel da maneira esperada. Assim, o Judiciário se torna a única alternativa para resolver questões que poderiam ser tratadas de forma administrativa, se as leis fossem seguidas”, enfatiza.
O advogado Leo Rosenbaum compartilha da mesma opinião e considera que a situação reflete uma crise de confiança entre os beneficiários e as operadoras. “O aumento das ações judiciais é consequência direta das recusas de tratamentos prescritos por médicos, além de aumentos considerados abusivos e obstáculos à portabilidade de carências”, afirma. Ele também menciona que os canais administrativos nem sempre trazem soluções eficazes, forçando os consumidores a buscar liminares, especialmente em situações emergenciais.
O Papel do Judiciário na Resolução de Conflitos
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, o elevado percentual de processos contra planos indica uma mudança estrutural significativa. “O Judiciário, antes visto como uma exceção, agora atua como a principal instância de execução dos contratos de planos de saúde”, observa. Vlavianos destaca que a judicialização não é apenas fruto de procedimentos caros, mas também resulta de uma combinação de negativas, atrasos nas autorizações, restrições de rede e falhas nos canais administrativos.
Ela aponta que, diante do risco à saúde, recorrer à Justiça se torna uma escolha lógica para o consumidor. A advogada também alerta para a instabilidade regulatória e as mudanças frequentes nas diretrizes sobre coberturas, que ampliam a insegurança jurídica e incentivam o ajuizamento de ações com pedidos urgentes. “Quando a previsibilidade falta, o Judiciário se torna a única opção confiável para garantir o tratamento necessário”, conclui.
Posição das Operadoras de Saúde
A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras de planos de saúde, afirma não haver uma estratégia deliberada para negar coberturas. A entidade defende a importância do fortalecimento das soluções administrativas, como SACs, ouvidorias e mecanismos de mediação. Segundo a FenaSaúde, a judicialização cresceu após mudanças regulatórias que ampliaram as coberturas obrigatórias. Além disso, as despesas judiciais acumuladas nos últimos anos representam recursos que poderiam ser direcionados para a melhoria do atendimento aos beneficiários.