Nova Estrutura para Demandas de Saúde
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) anunciou a criação da Procuradoria Especializada de Demanda de Saúde (PDS), conforme publicado em portaria no Diário Oficial. Essa nova unidade tem como objetivo centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em temas que envolvem o direito à saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Planserv).
Organizada em quatro equipes interfuncionais, a PDS contará com competências técnicas distintas. A primeira é a Inteligência Jurídico-Sanitária, que ficará responsável pela estruturação e revisão de teses jurídicas, pela produção de notas técnicas e pelo monitoramento das tendências decisórias nos tribunais. Essa equipe terá um papel fundamental na construção de estratégias para enfrentar os desafios jurídicos que permeiam a área da saúde.
A segunda equipe, chamada Estratégia e Articulação Institucional, será encarregada de lidar com demandas de alto impacto, além de promover a interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O objetivo é fomentar soluções consensuais e, assim, reduzir a litigiosidade nos processos relacionados à saúde.
Atuação e Inovação na Saúde
Outra frente da PDS será a Atuação Jurídica Aplicada, que terá uma atuação direta na elaboração de manifestações processuais e na execução das estratégias de defesa. Essa equipe será vital para garantir que as demandas sejam tratadas de forma eficiente e eficaz.
Além disso, a PDS também contará com uma equipe voltada para Inovação e Transformação Digital, que se dedicará ao desenvolvimento de soluções tecnológicas. Essa equipe explorará o uso de inteligência artificial e a criação de painéis de business intelligence (BI) para análise de desempenho e dados institucionais, uma ferramenta que promete revolucionar a forma como as informações são geridas e analisadas, possibilitando uma resposta mais ágil e precisa às demandas jurídicas.
A gestão da nova unidade ficará a cargo de um procurador-chefe, que será designado pela Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardelli. Dentre as atribuições da PDS está a representação do Estado da Bahia em ações judiciais contra a União, outros estados ou municípios, além da defesa em processos movidos por pessoas físicas ou jurídicas, tanto de direito público quanto privado.
Colaboração e Apoio na Atuação Judicial
O regulamento da PDS também prevê que a unidade oferecerá subsídios a autoridades estaduais em mandados de segurança. Além disso, a PDS poderá sugerir ao Procurador-Geral a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade ou declarações de nulidade de atos administrativos, sempre que necessário. Essa função reforça o compromisso da PGE-BA com a legalidade e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Em termos operacionais, a nova procuradoria atuará em audiências e diligências em todo o território baiano. Para garantir uma atuação eficaz, a PDS contará com o apoio das Procuradorias do Interior sempre que a localização do juízo requerer. Essa colaboração será essencial para que as demandas sejam tratadas com a atenção e a celeridade necessárias, promovendo assim um atendimento mais completo e satisfatório à população.