Nova Lei garante direitos e valorização para educadores da educação infantil
No dia 7 de janeiro de 2026, uma importante mudança foi anunciada para a educação no Brasil. A Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que os professores que atuam na educação infantil agora são reconhecidos como integrantes da carreira do magistério. Essa medida significa que esses educadores, que trabalham em creches e pré-escolas, terão acesso ao piso salarial nacional e poderão ser enquadrados em planos de carreira, proporcionando uma valorização significativa para a profissão.
O projeto, que originou essa lei, é o Projeto de Lei 2387/23, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta foi aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional e sancionada sem vetos, evidenciando um consenso em torno da importância da educação infantil no Brasil.
A nova legislação especifica que são considerados professores da educação infantil aqueles que atuam na docência e que foram aprovados em concurso público, independente da nomenclatura do cargo que ocupam. Essa inclusão é um passo significativo para a formalização e a valorização dos profissionais que dedicam suas carreiras ao ensino de crianças de zero a cinco anos.
Além disso, a lei determina que os professores da educação infantil devem possuir, no mínimo, uma formação em nível médio na área de magistério ou um curso superior, assegurando que esses educadores tenham a qualificação necessária para desenvolver um trabalho de qualidade nas primeiras etapas da educação.
A nova norma é vista como um avanço fundamental para a valorização da educação em suas etapas iniciais, uma vez que a formação adequada e o reconhecimento profissional são elementos essenciais para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. A educação infantil é reconhecida mundialmente como a base para o aprendizado futuro, e a inclusão desses educadores na carreira do magistério certamente contribuirá para um cenário mais favorável.
Com a promulgação dessa lei, espera-se que haja um impacto positivo não apenas na vida dos professores, mas também na experiência de aprendizado das crianças que têm acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Esse reconhecimento é um reflexo da importância que a educação infantil representa para o desenvolvimento social e educacional do país.
A aprovação da Lei 15.326/26 é uma conquista que representa um passo decisivo para a valorização da profissão de educador, que sempre enfrentou desafios em termos de reconhecimento e condições de trabalho. É uma vitória para todos os que acreditam na educação como um pilar fundamental do desenvolvimento humano.