Iniciativa visa expandir a educação profissional e tecnológica no Brasil
A Agência Brasil anunciou que o Ministério da Educação (MEC) publicou, na última terça-feira (30), uma nova portaria no Diário Oficial da União. O documento regulamenta o Programa Juros por Educação, que traz uma proposta inovadora: estados brasileiros poderão reduzir os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos e metas voltadas para a expansão das matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio, além de melhorias na infraestrutura de cursos técnicos.
Com essa iniciativa, o MEC busca criar condições propícias para aumentar a produtividade e oferecer novas oportunidades profissionais aos estudantes. O foco é na ampliação das matrículas na educação técnica estadual, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o novo programa, beneficiarão-se estudantes do ensino médio articulado à EPT, seja na forma integrada ou concomitante. A medida também abrange aqueles que já concluíram o ensino médio e desejam ingressar em um curso técnico (modalidade subsequente) e alunos da educação de jovens e adultos (EJA) no ensino médio, que também tenham interesse na educação profissional.
Metas para Expansão de Matrículas
Após efetuar a renegociação das dívidas e determinar os valores a serem investidos, estados e o Distrito Federal deverão firmar, com o MEC, metas anuais de implantação e expansão de matrículas. Estas metas serão definidas com base no déficit de matrículas existente em cada estado e ajustadas de acordo com a população local, utilizando dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A portaria especifica que somente as matrículas nas redes estaduais que oferecem Educação Profissional e Tecnológica (EPT) serão consideradas. Para que o cumprimento da meta seja validado, será necessário que as matrículas sejam efetivadas após a adesão do estado ao programa federal. Além disso, o registro de frequência dos alunos será imprescindível para a validação.
Caso um estado não atinja a meta estabelecida em um determinado ano, a quantidade de matrículas não atendidas será redistribuída para os anos seguintes, obrigando uma revisão dos planos e estratégias para atender à demanda.
Investimentos para a Educação Técnica
Os estados, ao aderirem ao programa, terão a obrigação de destinar, no mínimo, 60% dos recursos economizados com a dívida junto à União para a educação técnica. Essa medida visa garantir que os investimentos sejam direcionados efetivamente à expansão da oferta de cursos e infraestrutura necessária. Em situações excepcionais, onde o cumprimento do percentual mínimo se torne inviável, essa cota poderá ser reduzida para 30%.
Essa iniciativa do MEC é um passo significativo para a valorização da educação técnica no Brasil, buscando não apenas a redução da dívida pública, mas também promovendo um sistema educacional que atenda às necessidades do mercado de trabalho, qualificando jovens e adultos para os desafios profissionais do futuro.