Diretrizes para Parcerias Público-Privadas na Bahia
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), disponibilizou recentemente um manual digital referente ao seu Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esta iniciativa pode ser acessada pelo site da Sefaz-Ba, no endereço www.sefaz.ba.gov.br/ppp, na seção dedicada ao Programa PPP. Com uma carteira de investimentos que soma R$ 23 bilhões, tornando-se a terceira maior do Brasil, o Programa de PPPs na Bahia é amplamente reconhecido como um modelo de referência nacional, tanto pela solidez de seus arranjos quanto pela qualidade técnica de seus projetos e pela força de seu ambiente institucional.
O novo Manual, aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de PPPs do Estado, visa padronizar e modernizar a gestão dos projetos, abrangendo todas as etapas, desde a formulação até a execução e o acompanhamento contratual. Entre suas diretrizes, destaca-se o prazo de 12 meses para que os órgãos estaduais se adaptem às novas normas, que incluem fluxos decisórios claros, etapas de modelagem e procedimentos rigorosos de governança e controle.
Ananda Lage, secretária executiva de PPPs do Estado da Bahia, enfatiza que o documento oferece uma visão integrada e atualizada dos conceitos e processos que fundamentam a política estadual para o setor. Dessa forma, o Manual se estabelece como o principal instrumento de padronização da governança das PPPs na Bahia.
Objetivos e Benefícios do Manual
Entre as metas da publicação, estão o fortalecimento da transparência, a segurança jurídica dos projetos e o aprimoramento da eficiência administrativa. “A expectativa é que o Manual se transforme em um guia essencial para a administração pública. A modernização do Programa deverá impactar positivamente na eficiência da gestão e na qualidade dos projetos entregues à população”, destaca Lage.
Diversidade na Carteira de Projetos
Atualmente, o Programa de PPPs na Bahia conta com diversas iniciativas em andamento, como o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão (BA-052), a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador. Além disso, o portfólio inclui a Ponte Salvador–Itaparica, uma das obras de infraestrutura mais significativas em planejamento no país.
A expansão do programa continua a todo vapor, com novos projetos em fase de estudos que englobam as rodovias do Anel da Soja, no Oeste baiano, a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos de Salvador e Região Metropolitana), a gestão das instalações de prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) e iniciativas voltadas à construção, reforma, gestão, operação e manutenção de unidades prisionais no estado.