Projeto de Lei visa modernizar o sistema bancário no Brasil
Em uma iniciativa que promete trazer mudanças significativas ao sistema financeiro nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), revelou à Folha que o Legislativo votará um projeto de lei que visa reforçar os mecanismos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades. A votação, marcada para esta quarta-feira (4) ou na quinta-feira (5), é uma reação direta ao recente escândalo envolvendo o Banco Master.
Segundo Motta, a proposta busca oferecer maior segurança em um cenário marcado por questionamentos sobre a fragilidade do sistema bancário, especialmente após a liquidação do banco. O projeto, que já tramita desde 2019, ganhou urgência após os desdobramentos da crise envolvendo o banco de Daniel Vorcaro e passará a abranger a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Conhecido como PL de resolução bancária, o projeto introduz a utilização de recursos privados de maneira prioritária para absorver perdas financeiras, evitando a necessidade de uso de recursos públicos em casos de quebra de instituições financeiras. Hugo Motta enfatizou que essa medida é uma resposta prática da Câmara para prevenir que problemas como o do Banco Master se repitam. “Essa proposta é um passo importante para afastar a guerra de narrativas que, no final das contas, não traz solução alguma”, declarou o presidente.
Acordo para votação e importância da proposta
A votação do projeto foi pautada após Hugo Motta ter realizado conversas finais com representantes do Banco Central, do governo federal, da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e de outras entidades do setor financeiro. O presidente da Câmara acredita que há um consenso entre as partes interessadas para a aprovação do projeto nas próximas sessões.
Com o intuito de modernizar o sistema financeiro, Motta destacou que a proposta busca trazer mais eficiência aliada à segurança. “É fundamental que nosso sistema financeiro se torne cada vez mais independente e esteja blindado contra interferências políticas”, afirmou, referindo-se à necessidade de legislações que garantam a autonomia do Banco Central.
O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), também comentou sobre a importância da nova legislação e sobre como ela atuará em crises de instituições financeiras. Ele detalhou que a proposta introduz medidas que evitam a entrada em resolução, ou liquidação, como única saída para crises bancárias, permitindo que o Banco Central intervenha de forma preventiva.
Novas diretrizes e a visão do setor financeiro
O regime de resolução proposto é um conjunto de medidas especiais que o Banco Central poderá aplicar quando uma instituição financeira enfrenta problemas econômicos graves, insolvência ou violações de normas. Entre as inovações do projeto, estão a criação de dois novos regimes de resolução: um voltado para estabilização e outro para liquidação compulsória. Essa abordagem visa garantir que a situação de uma instituição financeira seja tratada de forma escalonada, evitando soluções extremas.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, elogiou o substitutivo do relator, afirmando que o projeto está alinhado às melhores práticas internacionais que visam dotar os órgãos reguladores de ferramentas eficazes para garantir a estabilidade financeira sem traumas. “É uma decisão importante, pois o Brasil precisa de um novo marco regulatório”, afirmou Sidney, ressaltando a defasagem da legislação atual frente aos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Principais mudanças propostas
O PL de resolução bancária traz uma série de inovações, entre elas:
- Abrangência: Estabelece um arcabouço único de resolução para bancos públicos e privados, bem como entidades operadoras de infraestrutura do mercado financeiro.
- Preparação para crises: Permite que o Banco Central e as autoridades de resolução determinem, em tempos normais, a implementação de medidas para mitigar riscos.
- Barreiras ao uso de recursos públicos: Prioriza o uso de recursos privados para absorção de perdas, evitando o impacto sobre o erário público.
- Celeridade nas soluções: Estabelece diretrizes para facilitar a transferência de controle de instituições em crise, priorizando a rapidez nas soluções.
Com estas medidas, espera-se que o projeto não apenas fortaleça o sistema financeiro nacional, mas também crie uma estrutura mais robusta para prevenir crises futuras, protegendo depositantes, credores e o mercado como um todo.