Início do Recadastramento
A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca de Camaçari (Sedap) dará início, em fevereiro, ao recadastramento dos beneficiários do Programa Mais Pesca. Essa ação, que visa facilitar o acesso dos pescadores artesanais e marisqueiras, será realizada de maneira itinerante em várias localidades do município. O procedimento é imprescindível para a continuidade do benefício.
A Sedap divulgou um cronograma que detalha o início do recadastramento entre os dias 3 e 6 de fevereiro, na Rua Direta de Arembepe, especificamente no estacionamento do ponto de ônibus próximo à feirinha livre da Sedap. A ação seguirá nos dias 9 e 10 para Itacimirim, na Associação de Pescadores de Itacimirim, localizada à Praia da Espera. Os atendimentos serão finalizados nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, na sede da Sedap, situada na Casa do Trabalho, na Rua Vera Lúcia Pestana Frois, no Centro.
Documentação Necessária
Os beneficiários deverão comparecer ao local do recadastramento munidos de originais e cópias de uma série de documentos. É necessário apresentar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); declaração da Colônia Z-14 e/ou da Associação de Pescadores e Marisqueiras de Camaçari, legalizada e com jurisdição sobre a área de atuação; além de comprovante de residência no município, que pode ser contas de água, luz ou telefone, IPTU ou declaração de moradia emitida por órgão oficial ou pelo proprietário do imóvel.
Além desses documentos, também são exigidos itens relacionados ao grupo familiar, como o Número de Identificação Social (NIS), RG, CPF, comprovante de renda, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) válido por até 30 dias e a declaração de benefício do INSS, igualmente com validade de até 30 dias. Para os beneficiários que possuem filhos, será obrigatório apresentar o comprovante de matrícula escolar dos menores de 12 anos e o cartão de vacinação atualizado das crianças com até 7 anos, além de um certificado de capacitação.
Consequências da Falta de Comparecimento
A Sedap alerta que o não comparecimento ao recadastramento sem uma justificativa formal resultará na desvinculação automática do Programa Mais Pesca. Nesse caso, o beneficiário precisará realizar um novo cadastro e aguardar a disponibilidade de vagas para uma possível reinserção.
Durante o ano, o Serviço Social da Sedap realizará um acompanhamento contínuo dos beneficiários por meio de visitas técnicas e avaliações sociais. O objetivo é garantir a efetividade das políticas públicas e fortalecer a pesca artesanal no município.
Regulamentação do Programa
O processo de recadastramento está regulamentado pela Portaria n.º 001/2026, datada de 14 de janeiro e publicada na edição n.º 2789 do Diário Oficial do Município (DOM). Segundo a Lei Municipal n.º 1.584/2019, o Programa Mais Pesca é parte das ações da Prefeitura de Camaçari voltadas à valorização dos pescadores e marisqueiras, promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras locais.