Resultados Positivos em 2025
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou uma reunião na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde apresentou um balanço das ações realizadas em 2025 e delineou o planejamento para 2026. No âmbito da recuperação de ativos, a força-tarefa de combate à sonegação conseguiu recuperar um total expressivo de R$ 145,2 milhões durante o ano.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, fez questão de ressaltar a importância do trabalho colaborativo entre as instituições envolvidas, destacando a evolução da capacidade investigativa. Ele sublinhou o papel fundamental da integração entre o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado. “A Polícia Civil da Bahia possui a força e a capacidade necessária para investigar esses ilícitos. Há muitos recursos bloqueados que podem ser revertidos em benefício do Estado”, declarou ele, enfatizando ainda a necessidade de intensificar as ações que visam a reparação de danos e a conversão de bens e valores bloqueados em recursos que ingressem nos cofres públicos.
O encontro, que foi presidido pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, contou com a presença de representantes das instituições que compõem o Comitê. Vitório destacou a relevância do trabalho conjunto diante do atual cenário econômico, afirmando que a coesão observada no Cira é um diferencial na luta contra os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Ter a certeza de que estamos juntos, com o mesmo objetivo de assegurar a solidez fiscal, é essencial”, afirmou o secretário, que também apontou a necessidade de buscar alternativas para lidar com as incertezas internacionais e a desaceleração da economia brasileira, com especial atenção ao combate à sonegação fiscal.
Aprimoramento das Estratégias de Recuperação
Durante a reunião, uma das deliberações foi a busca por aprimorar o fluxo de alienação de bens apreendidos, o que contribuirá para a recuperação de ativos aos cofres públicos. O promotor de Justiça, Hugo Casciano de Sant’Anna, que é secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), apresentou os resultados das ações do comitê no combate à sonegação fiscal. Em 2025, foram encaminhadas 50 notícias-crime, totalizando R$ 282,1 milhões notificados. Hugo Sant’Anna destacou que essas denúncias representam a principal porta de entrada para o trabalho do Cira e reforçou a importância das ações preventivas, que incluem oitivas integradas e monitoramento contínuo dos contribuintes considerados devedores contumazes.
Entre as operações mais relevantes realizadas ao longo do ano, foram mencionadas a Operação Galardão, que ocorreu em Itabuna e Ilhéus, com um montante de sonegação estimado em R$ 65 milhões no setor de supermercados; a Operação Eidolon, em Barreiras, focada na identificação de créditos tributários indevidos; e a Operação Fogo Cruzado, que se concentrou em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, voltada para o comércio varejista de armas e munições. Também foi ressaltada a Operação Primus II, que investigou fraudes fiscais cometidas por um grupo empresarial desarticulado na Operação Primus.
O Papel do Cira na Luta Contra a Sonegação
O Cira, que tem como missão definir estratégias eficazes para o combate à sonegação na Bahia, se dedica a desenvolver ações de recuperação de ativos. Essas ações incluem o combate às fraudes fiscais estruturadas, bem como ao débito declarado mas não pago por contribuintes de forma contumaz. O comitê é formado por membros do Ministério Público da Bahia, da Secretaria da Fazenda, do Tribunal de Justiça da Bahia, e das secretarias estaduais de Segurança Pública e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado.
Na reunião também estiveram presentes outras autoridades, como o secretário estadual de Administração, Rodrigo Pimentel; o subsecretário da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Marcel Ahringsman; e diversos promotores e delegados que atuam nas frentes de combate à sonegação e à corrupção no estado. O encontro reforçou a importância da colaboração interinstitucional nas estratégias de fiscalização e recuperação de ativos, especialmente em tempos de desafios econômicos e incertezas fiscais.