Decisão do Executivo em Resposta às Críticas
Após uma forte reação negativa no Congresso e intensa pressão nas plataformas sociais, o governo federal decidiu rever a alta do imposto de importação sobre eletrônicos e bens de capital, anunciada no início do mês. A nova medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), resultando na restauração das alíquotas anteriores para 15 produtos de informática e isentando a tarifa para 105 máquinas, equipamentos e itens de tecnologia que não possuem equivalente nacional.
Com essa alteração, a taxa de importação de smartphones retornará ao patamar de 16%, após o anúncio de um aumento para 20%. Produtos como notebooks, que também tinham seu imposto elevado, voltam a 16%, assim como placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD, que terão a taxa fixada em 10,8%. Segundo informações do governo, essas mudanças entrarão em vigor assim que publicadas no Diário Oficial e seguirão as diretrizes do mecanismo de ex-tarifário, utilizado para diminuir tributos sobre itens sem produção equivalente no Brasil.
A proposta anterior, que incluía um aumento que afetaria cerca de 1,2 mil produtos, gerou reações preocupantes entre parlamentares e representantes de setores empresariais, que alertavam sobre um impacto potencial nos preços para o consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia justificado a medida como uma forma de proteger a indústria nacional e corrigir distorções no comércio. O governo chegou a estimar uma arrecadação de até R$ 14 bilhões até 2026 com o aumento das alíquotas.
Face ao desgaste político gerado pela insatisfação, o Executivo decidiu por um recuo parcial. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu que os novos impostos mais altos ainda não tinham entrado em vigor e que a decisão foi tomada em resposta a solicitações feitas por empresas, dentro das diretrizes do ex-tarifário. Os 105 produtos beneficiados permanecerão com tarifa zerada por um período de 120 dias, abrindo a possibilidade de novas revisões nas próximas reuniões do comitê.