Nova Medida para Condutores na Bahia
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) anunciou a disponibilização de 25.235 vagas em 59 cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, promovendo a educação e capacitação profissional na região. A medida, que busca fomentar o desenvolvimento educacional, ocorre em paralelo a uma importante mudança na regulamentação para motoristas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou nesta sexta-feira (9) uma portaria que permitirá a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que se destacam como ‘bons condutores’.
Para ser classificado como bom condutor, o motorista deve estar em um cadastro positivo e não pode ter registros de pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses. A renovação automática, que será feita a partir de hoje, é totalmente gratuita e visa simplificar a vida dos motoristas que dirigem de forma responsável. Os condutores qualificados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, informando sobre a renovação.
A mensagem recebida será: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.” Essa iniciativa reflete a busca do governo por incentivar uma direção mais segura e consciente, além de desburocratizar o processo de renovação da CNH.
25.235 Vagas em Cursos Técnicos na Bahia
Além da novidade relacionada à CNH, a SEC também está promovendo a educação técnica no estado. As inscrições para os cursos técnicos iniciaram nesta sexta-feira (9) e se estenderão até o dia 2 de fevereiro, com os resultados do sorteio sendo divulgados no dia seguinte. As aulas estão programadas para começar em 9 de fevereiro e contemplarão estudantes de 199 municípios baianos.
Os cursos oferecidos abrangem diversas áreas como Ambiente e Saúde, Recursos Naturais, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, e Informação e Comunicação. Exemplos de cursos disponíveis incluem Enfermagem, Agropecuária, Eletromecânica, Administração e Informática. A seleção dos alunos levará em conta, prioritariamente, aqueles que já concluíram o Ensino Médio nas redes públicas e, em seguida, abrirá espaço para egressos de instituições filantrópicas ou privadas na condição de bolsistas integrais.
As inscrições para os cursos são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Educação, onde os candidatos devem preencher um formulário eletrônico, informando seu CPF e criando uma senha de seis a oito dígitos. É importante destacar que cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, e qualquer tentativa de múltiplas inscrições resultará na anulação das anteriores em favor da mais recente.
Regras e Detalhes das Inscrições
No momento da inscrição, o estudante escolherá um município, unidade escolar, curso e turno. Embora seja permitida a alteração de senha, curso e turno durante o período de inscrições, a mudança do município de residência e do CPF não será aceita. O edital estabelece que a lista completa de cursos, municípios, unidades escolares, turnos e vagas pode ser conferida no Anexo II.
A seleção dos candidatos será feita em uma única etapa, priorizando alunos com deficiência que devem apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID) para concorrer às vagas reservadas. Outro ponto relevante é que as turmas que não atingirem um mínimo de 35 inscritos não terão sorteio, e a formação de turmas requer pelo menos 20 estudantes matriculados até o início das aulas.
Os estudantes selecionados deverão comparecer à unidade escolar para efetuar a matrícula nos dias 4 e 5 de fevereiro, apresentando a documentação necessária, que inclui histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e carteira de vacinação atualizada. Caso surjam vagas residuais devido a desistências, estas poderão ser preenchidas por candidatos da lista de cadastro reserva, mas somente após 25% do período letivo.
Debate sobre Tarifa Zero na Assembleia Legislativa
Outro tema que está em pauta nas casas legislativas do Brasil é a proposta de tarifa zero para o transporte público. Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto que visa estudar a implementação dessa política no estado foi apresentado. O deputado Hilton Coelho (PSol) solicita ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que elabore estudos técnicos para a gratuidade do transporte, abrangendo sistemas metropolitanos, metroviários e aquaviários.
Coelho argumentou que o aumento constante das tarifas gera descontentamento entre os usuários, piora a qualidade do serviço e obriga a população a buscar alternativas precárias. “Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, enfatizou o parlamentar, reforçando a importância de políticas públicas que assegurem o acesso à mobilidade urbana para todos.