Decisão do TJ-BA Reafirma Compromisso com a Cultura
O vereador Téo Senna, do PSDB, comemorou nesta terça-feira (10) a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que rejeitou um recurso do Governo do Estado. O recurso visava reverter a determinação judicial que obriga a continuidade dos repasses mensais de R$ 700 mil ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). Esse desfecho foi definido de maneira unânime entre os desembargadores da corte.
Téo Senna se manifestou sobre a decisão, ressaltando que ela reafirma a ilegalidade do corte de verbas destinadas ao IGHB. Para o parlamentar, o posicionamento do tribunal corrobora os argumentos que já havia apresentado anteriormente em relação à situação financeira do instituto.
“Estamos muito satisfeitos com a afirmação da Justiça, que mais uma vez aponta para a ilegalidade do corte de verbas ao IGHB. O resultado unânime dos embargos de declaração evidencia que o governo da Bahia insiste em uma perseguição sem justificativas a uma das mais importantes instituições culturais do nosso estado”, declarou o vereador.
Interrupção dos Repasses e a Luta Judicial
O IGHB, um dos mais antigos equipamentos culturais do Brasil, teve os repasses interrompidos em março de 2024. A interrupção dos recursos provocou a reação imediata do instituto, que recorreu à Justiça para garantir o pagamento previsto na lei estadual nº 6.575/1994. Em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia já havia considerado ilegal a suspensão dos pagamentos e determinado a retomada dos repasses.
Após a decisão inicial, o Governo da Bahia interpelou o tribunal com embargos de declaração. Na argumentação, a Procuradoria Geral do Estado alegou que havia falta de clareza sobre como o IGHB poderia ser reintegrado ao Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura. Contudo, o tribunal analisou o pedido e decidiu por unanimidade, em 24 de fevereiro deste ano, manter a decisão anterior.
O acórdão do tribunal destacou que os argumentos do Estado não comprovavam omissão, contradição ou erro material na decisão anterior. Os desembargadores afirmaram que o recurso representava uma tentativa de reavaliar o mérito já discutido pelo tribunal.
Críticas à Retórica do Governo
Téo Senna também criticou a intenção do governo estadual em rediscutir o mérito da decisão judicial através dos embargos de declaração, considerando que os argumentos apresentados pela Procuradoria não demonstravam qualquer falha na apreciação anterior. O vereador destacou ainda o impacto significativo que a interrupção dos repasses teve na saúde financeira do IGHB.
“É inadmissível que, em meio a uma crise financeira que afeta o IGHB devido ao corte de mais de R$ 16 milhões em repasses, o governo continue utilizando subterfúgios para ignorar uma decisão judicial. Isso é uma clara retaliação política, como o próprio instituto já denunciou”, afirmou o parlamentar.
Senna também fez uma menção a episódios recentes, incluindo uma alegação de perseguição política após o governo retirar apoio a um evento que contaria com a presença de Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores. “Essa vitória não é apenas do Instituto, mas de toda a sociedade baiana que valoriza sua história e cultura. O governo precisa entender que a cultura não deve ser utilizada como moeda de trocas políticas e que perseguir instituições como o IGHB apenas empobrece a todos nós”, concluiu.