Proposta de Salário Mínimo para os Próximos Anos
Na última quarta-feira (15), o governo federal apresentou uma proposta que prevê o salário mínimo de R$ 1.717 para o ano de 2027, o que representa um aumento nominal de 5,92%. Essa informação está detalhada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional.
O reajuste proposto é baseado em uma projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses encerrados em novembro, além do crescimento da economia projetado para 2025. É importante notar que esse crescimento está limitado a um aumento de 2,5% acima da inflação, um ponto estabelecido pelo arcabouço fiscal do país. Essa estimativa do INPC também é incluída no PLDO.
Além da proposta para 2027, o projeto também faz previsões para os anos subsequentes. Em 2028, o salário mínimo pode atingir R$ 1.812, em 2029 a expectativa é de R$ 1.913 e em 2030 a projeção é de que chegue a R$ 2.020. Vale ressaltar que essas projeções ainda são preliminares e poderão ser revisadas nas próximas edições do PLDO.
Em 2023, o salário mínimo passou por uma nova correção, que seguiu a regra do INPC do ano anterior somado ao crescimento do PIB, considerando a soma das riquezas produzidas pelo país dois anos antes. Esse método foi utilizado de 2006 a 2019. Com essa fórmula, o salário mínimo teria um aumento de 2,3% além do INPC.
No entanto, um pacote de cortes de gastos que foi aprovado no final de 2024 limitou essa expansão. A razão para essa limitação é que o salário mínimo se enquadrou nos limites do arcabouço fiscal, que estabeleceu um crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como a taxa de crescimento do PIB, estimada em 2,3%, é inferior ao teto de 2,5%, a expansão da economia programada para 2025 poderá ser aplicada.