Celebração do Salário Mínimo e Sua Importância Social
No dia 16 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia especial na Casa da Moeda do Brasil, localizada no Rio de Janeiro. O evento celebrou os 90 anos da introdução do salário mínimo no país e os 20 anos da política de valorização real desse piso. Com a entrada em vigor do novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 após um reajuste de 6,7%, a ocasião reuniu autoridades federais e especialistas, que discutiram os impactos sociais e econômicos dessa política histórica, além de lançar medalhas comemorativas que marcam as datas significativas.
Salário Mínimo em 2026: Um Marco de Valorização
Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo no Brasil sofreu um aumento considerável, passando de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste que leva em conta tanto a correção inflacionária quanto um ganho real para os trabalhadores. Durante a cerimônia, Lula enfatizou a necessidade de uma política de valorização contínua, salientando que o valor atual do piso ainda não atende integralmente às necessidades básicas definidas pela legislação.
O presidente destacou que o foco não é apenas o valor nominal do salário mínimo, mas sim a filosofia que fundamentou sua criação em 1936, que buscava garantir direitos essenciais como moradia, alimentação e educação. Ele recordou que, historicamente, o salário mínimo nunca conseguiu atender plenamente a essas necessidades, o que reforça a importância de sua valorização constante.
Impacto Social e Beneficiários do Piso Nacional
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) baseados no Censo Demográfico de 2022, cerca de 35,3% da força de trabalho brasileira, correspondente a 31,3 milhões de pessoas, recebia até um salário mínimo naquele ano. Isso evidencia como o piso nacional é crucial para a renda de uma parte significativa da população.
Além de afetar os trabalhadores ativos, a política de valorização do salário mínimo tem um impacto direto sobre aposentados e aqueles que recebem benefícios assistenciais. Estimativas indicam que aproximadamente 62,3 milhões de brasileiros, abrangendo tanto ativos quanto inativos, são beneficiados por essa política, incluindo 29,4 milhões que dependem de assistência previdenciária vinculada ao salário mínimo.
Retomada da Valorização e Avanços Recentes
A comemoração dos 90 anos do salário mínimo ocorre em um contexto de retomada da política de valorização, que havia enfrentado um período de estagnação entre 2019 e 2022, com um ganho real acumulado de apenas 0,06%. A partir de 2023, a nova Lei nº 14.663/2023 foi sancionada, garantindo aumentos reais anuais. Comparando os dados de janeiro de 2022 a janeiro de 2026, o ganho de poder de compra acima da inflação chegou a 11,8%, refletindo uma gradual recomposição da renda dos trabalhadores.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ressaltou que, apesar de críticas históricas, os resultados da política de valorização mostraram um impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico, desafiando previsões pessimistas de desemprego e retração do mercado de trabalho.
Critérios de Correção e Garantia de Previsibilidade
O sistema atual de correção do salário mínimo combina a inflação medida pelo INPC do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes. Essa regra, que respeita um teto de variação fiscal para o período de 2025 a 2030, estabelece um limite de até 2,5% de ganho real, equilibrando a valorização salarial com a responsabilidade fiscal. O governo acredita que a formalização dessa política como uma regra constante amplia a previsibilidade e proporciona maior segurança jurídica ao mercado de trabalho, rompendo com ciclos de congelamento que marcaram o passado.
Ritinamento Histórico e Efeitos Econômicos do Salário Mínimo
O salário mínimo foi instituído pela Lei nº 185, de 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, como uma resposta à precariedade das condições de trabalho. Desde então, consolidou-se como um mecanismo de proteção social e um motor para a redução das desigualdades. Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, a elevação do salário mínimo foi definida como uma prioridade. Em 2006, a Política de Valorização do Salário Mínimo foi formalizada, incorporando inflação e crescimento do PIB como critérios de reajuste.
O reajuste de 2026, gerando um aumento de R$ 103, está estimado para injetar cerca de R$ 82 bilhões na economia nacional, potencializando o consumo e fortalecendo o comércio. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que, sem as políticas de valorização implementadas nos últimos anos, o salário mínimo estaria em torno de R$ 830, ressaltando o impacto positivo acumulado que essas medidas trouxeram.
Comemorações e Simbolismo Institucional
A cerimônia também foi marcada pelo lançamento de duas medalhas comemorativas: uma de prata e outra de bronze, em homenagem aos 90 anos do salário mínimo e aos 20 anos da política de valorização real. As medalhas apresentam um design que representa a trajetória do salário mínimo, incorporando elementos que simbolizam justiça social e igualdade salarial. O presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini, comentou que a medalha representa o compromisso do Estado brasileiro com o trabalho digno e a luta por justiça social.