Mobilização do Setor para Reverter Vetos
Fabricantes de bebidas vegetais estão se mobilizando para contestar um veto do presidente Lula (PT), que excluiu esses produtos de uma alíquota reduzida de IBS e CBS, impostos que foram introduzidos com a reforma tributária para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins. No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas à base de plantas estavam inicialmente incluídas em uma medida que previa uma redução de 60% nessas taxas, assim como ocorre com o leite fermentado e outras bebidas lácteas. Vale lembrar que o leite in natura recebe isenção, por fazer parte da cesta básica.
O texto, aprovado pelo Congresso, sofreu 46 vetos do presidente Lula, incluindo o que se referia à alíquota reduzida para as bebidas vegetais. Em um cenário recente, deputados e senadores rejeitaram alguns vetos presidenciais, mantendo outros, mas deixaram em aberto a discussão de dez vetos, o que pode abrir a porta para a recuperação do benefício tributário para o setor.
Importância da Bebida Vegetal para a Saúde
A Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta) argumenta que vetar a redução de alíquotas vai contra a política de acesso a produtos essenciais para pessoas que possuem restrições alimentares, utilizando a bebida vegetal como uma alternativa ao leite de vaca. Um estudo da Genera revela que mais de 50% da população brasileira apresenta predisposição genética à intolerância à lactose, e a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é a alergia alimentar mais comum na infância, conforme o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
Alex Appel, presidente da Base Planta, esclarece que a articulação técnica no Congresso foi feita para ressaltar que a questão envolve saúde pública e inclusão, além de apresentar um impacto fiscal baixo. “A proposta se baseia em uma equiparação entre setores, visto que o leite de vaca e as bebidas vegetais são produtos semelhantes”, afirmou.
Impacto Fiscal Mínimo
Um estudo realizado pelo escritório Stocche Forbes, a pedido da Base Planta, revelou que a renúncia fiscal com a redução de 60% na alíquota de bebidas líquidas à base de plantas seria de apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% no IBS. A aplicação da alíquota total representaria um grande revés para o setor, que já havia enfrentado uma derrota em São Paulo, onde o ICMS sobre o leite de aveia aumentou de 7% para 18%, causando um aumento de 20% no preço e uma queda de 15% nas vendas. “O mercado, que crescia a uma taxa de 20% ao ano, estagnou”, completou Appel.
No Brasil, as vendas de leite vegetal representam entre 1,5% e 2% do mercado de leite de vaca, o que equivale a cerca de R$ 500 milhões em comparação com R$ 30 bilhões do leite convencional. Em contrapartida, na Europa, o mercado de bebidas vegetais corresponde a 10% do setor lácteo, enquanto nos Estados Unidos esse número chega a 20%. “Se o imposto for reduzido, o preço também cairá. Acreditamos que o setor pode crescer até cinco vezes”, concluiu o presidente da Base Planta.
Manifesto em Prol da Igualdade Tributária
Um manifesto público elaborado pela associação pede a revogação do veto presidencial, defendendo a igualdade tributária. “Quando esses produtos [bebidas vegetais] são tributados como se fossem supérfluos, a consequência não é regulatória, mas sim a restrição de acesso, encarecendo um alimento necessário e penalizando pessoas por condições de saúde”, destaca o documento.
Além da discussão tributária, o setor também enfrenta a questão das nomenclaturas, com representantes da pecuária de leite buscando proibir o uso de termos relacionados a produtos lácteos em bebidas vegetais. O tema foi debatido em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados no final de janeiro. Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que o uso de termos do setor lácteo em produtos vegetais pode confundir os consumidores.
Reação da Indústria de Bebidas Vegetais
Appel, da Base Planta, defendeu que nunca houve objeção ao leite de coco, que é chamado assim há anos, e que os rótulos das bebidas vegetais já informam claramente a origem dos produtos. Para ele, a questão da nomenclatura tem pouca relevância, considerando que não há concorrência direta entre os segmentos. “O mercado de leite animal é muito maior, então não há ameaça. Importante destacar também que grandes indústrias de laticínios estão investindo na produção de bebidas vegetais”, concluiu, ressaltando que as bebidas vegetais são produzidas a partir de insumos do agro brasileiro e geram empregos para agricultores familiares.