Iniciativa Estratégica para a Gestão Pública
Nesta quarta-feira (8), o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas, criado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) através da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), foi apresentado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Essa ferramenta busca fortalecer a gestão pública baseada em evidências, alinhando-se ao Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024-2027 e às diretrizes do Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia 2050. O principal objetivo é aprimorar a tomada de decisões e aumentar a efetividade das políticas públicas.
A auditora de controle externo do TCE/BA, Liziane Dorea, abriu o encontro expressando gratidão pela disponibilidade da Seplan e enfatizando o interesse do tribunal no projeto. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia está em busca constante de aprimorar suas análises, especialmente na avaliação de políticas públicas. Por isso, é extremamente relevante conhecer a iniciativa da Seplan”, declarou.
Diálogo entre Órgãos de Controle e Gestão
Milton Coelho, superintendente da SGE na Seplan, sublinhou a importância da comunicação entre as instituições. Ele explicou que o compartilhamento desta iniciativa com o TCE reforça a sinergia entre os órgãos de controle e a administração pública. “Esse alinhamento é crucial, pois o Poder Executivo, o controle interno e o controle externo trabalham juntos na qualificação da gestão pública, especialmente na avaliação das políticas e sua relação com a programação governamental”, destacou Coelho.
Além disso, o superintendente esclareceu que o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas faz parte da estratégia para fortalecer o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) e se conecta diretamente ao planejamento de longo prazo. “Essa iniciativa se articula com o PDI Bahia 2050, ampliando a dimensão estratégica do planejamento, em sintonia com o ciclo do PPA, da LDO e da LOA, sempre focando na qualificação das políticas públicas”, concluiu.
Estrutura e Objetivos do Sistema
Antônio Marcos Barreto, diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan, ressaltou que o sistema está organizado em duas frentes principais. A primeira foca no desenvolvimento de capacidades em avaliação, priorizando a formação de servidores e o fortalecimento das instituições. A segunda se dedica à avaliação de políticas estratégicas, passando por etapas como diagnóstico, desenho, implementação, execução e análise de impacto.
A estrutura do sistema é fundamentada em pilares que incluem normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados, garantindo o uso eficaz das informações ao longo do ciclo de planejamento governamental. Nesse cenário, o Comitê de Avaliação de Políticas Públicas terá um papel fundamental na definição das políticas a serem avaliadas, no acompanhamento das recomendações e na divulgação dos resultados.
Benefícios da Iniciativa para a Sociedade
O intuito central deste sistema é qualificar a entrega de bens e serviços à população, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos públicos. Entre os principais benefícios previstos estão o desenvolvimento de políticas orientadas ao valor público, a geração de evidências que embasam as decisões, o fortalecimento da aprendizagem institucional, a ampliação da participação social e a consolidação de uma cultura de avaliação no âmbito do Estado.