Medida do Governo Federal
O governo federal anunciou a suspensão temporária da importação de cacau da Costa do Marfim, destacando a necessidade de esclarecimentos sobre a origem das amêndoas. A decisão foi oficializada numa publicação no Diário Oficial e tem como objetivo assegurar que o produto não contenha matéria-prima de países que não têm autorização para exportar ao Brasil.
De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, essa interrupção é uma medida cautelar e não representa uma solução definitiva para o setor. Irajá Lacerda, secretário-executivo do Ministério, que substitui o ministro Carlos Fávaro durante sua viagem à Ásia, foi quem oficializou a disposição. A medida está registrada no Despacho Decisório nº 456, publicado na terça-feira, 24.
Questões Sanitárias em Foco
O Ministério da Agricultura enfatizou que medidas permanentes, como a proibição total da importação, sugeridas por alguns produtores brasileiros, não estão previstas. O governo tem mantido uma postura de flexibilidade, já que questões sanitárias podem levar a bloqueios comerciais que, uma vez resolvidos, são revertidos.
Uma fonte ligada ao ministério declarou ao Globo Rural: “Problemas sanitários não fecham mercados para sempre”. Para ilustrar essa visão, foi citada a suspensão de importações de camarão do Equador, que aconteceu devido a irregularidades técnicas e sanitárias. O entendimento é que, após a resolução dos impasses, as restrições comerciais são eliminadas, sugerindo que a situação do cacau é temporária e deve ser abordada com políticas mais estruturadas.
Implicações no Setor do Cacau
Antes do anúncio da suspensão, uma reunião estava marcada para o dia 27, onde seria discutida a possibilidade de aumento do imposto de importação pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa ação faz parte de um conjunto de medidas que o governo está estudando para atender às demandas dos produtores da Bahia e do Pará, que enfrentam problemas como a desvalorização do cacau interno e a crescente concorrência internacional.
Recentemente, a Casa Civil assumiu a coordenação desse tema e promoveu um encontro entre autoridades no dia 23. O governador do Pará, Helder Barbalho, também discutiu a questão com o ministro Carlos Fávaro e representantes do setor em Brasília. Em janeiro, agricultores da Bahia manifestaram suas preocupações em relação às importações, levando a Federação de Agricultura da Bahia (Faeb) a exigir uma ação conjunta do governo federal.
Dificuldades no Regime de Drawback
Em Brasília, membros do governo avaliam que mudanças no regime de drawback, que oferece isenção para o cacau importado destinado à exportação de derivados, são complexas de serem implementadas. Essa avaliação indica que a legislação atual criou um mecanismo amplo, sem diferenciação específica por setor produtivo, o que complica a adaptação às novas demandas do mercado.
Num cenário onde o agronegócio se torna cada vez mais competitivo, é crucial que o governo atue de maneira a proteger sua produção, sem fechar as portas para o comércio internacional. A suspensão da importação de cacau da Costa do Marfim é um exemplo claro do equilíbrio que precisa ser buscado entre segurança sanitária e desenvolvimento do setor agrícola nacional.