Projetos Propostos na Câmara dos Deputados
Uma recente decisão da Justiça de São Paulo, que nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em janeiro, desencadeou a apresentação de dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Os projetos visam alterar o Código Civil para proibir que condenados por homicídio doloso de familiares recebam herança de outros parentes até o quarto grau. A medida busca evitar que aqueles que cometeram crimes graves contra a família se beneficiem financeiramente de suas ações.
Suzane von Richthofen, que cumpre pena de 39 anos por assassinato de seus pais em 2002, teve sua nomeação confirmada pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II de Santo Amaro. A juíza justificou a decisão citando a ordem legal de sucessão, onde parentes colaterais de terceiro grau, como sobrinhos, têm precedência sobre aqueles de quarto grau, como primos.
Na decisão, a magistrada ainda destacou que o histórico criminal de Suzane não possui relevância jurídica para a definição da inventariança. Com a falta de concorrência por outros herdeiros, Suzane foi considerada a única apta a assumir a função. Este caso gerou uma intensa disputa familiar pela herança, avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Recentemente, Suzane foi acusada de furto pela prima, Silvia Gonzalez Magnani, que também buscava o cargo de inventariante.
Andreas von Richthofen, irmão de Suzane e único herdeiro direto, abriu mão da herança, já que Miguel não deixou outros parentes próximos ou testamento, fazendo com que a fortuna fosse, em última instância, destinada a Suzane.
Um dos projetos, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe uma modificação no Código Civil em relação à indignidade sucessória. Atualmente, esta proibição se aplica apenas a familiares diretos, como cônjuges e filhos, deixando de fora tios, sobrinhos e primos. A indignidade é uma punição civil que afasta da herança aqueles que cometerem crimes graves contra o autor da herança ou seus familiares.
A deputada argumenta que a proposta visa corrigir uma omissão da legislação atual, que ignora a gravidade de homicídios entre colaterais de quarto grau. “A ampliação da indignidade sucessória para incluir colaterais até o quarto grau é uma forma de reconhecer que a quebra da confiança familiar é igualmente repudiável, não importando o grau de parentesco”, declarou Bittencourt.
O outro projeto foi apresentado pelo deputado Marangoni (União-SP), que apresenta uma proposta similar, mas com foco na exclusão de herdeiros que cometem crimes dolosos contra parentes até o terceiro grau. No texto, Marangoni enfatiza a gravidade das ações que justificam a indignidade sucessória e como a proposta busca garantir que a Justiça prevaleça em casos de crimes cometidos dentro da família.
Ambas as propostas ainda aguardam distribuição nas comissões da Câmara e, por se tratarem de iniciativas similares, podem ser unificadas em um só texto.