Estratégias do Agronegócio Frente à Reforma Tributária
Empresas de grande porte no agronegócio estão considerando a implementação de duas tabelas de preços distintas para suas transações, a partir de 2027. Essa mudança tem como objetivo amenizar os impactos da reforma tributária, cujos efeitos serão gradativamente sentidos pelo setor.
A proposta de diferenciação de preços é vista como uma necessidade para reduzir o custo tributário associado às compras realizadas de fornecedores que operam como pessoas físicas, predominantes no agronegócio. Esses fornecedores que têm faturamento inferior a R$ 3,6 milhões por ano não estarão sujeitos a algumas exigências tributárias, como a emissão de notas fiscais com informações detalhadas sobre os tributos arrecadados. Assim, continuarão a operar sob o regime de pessoa física e não serão considerados contribuintes do CBS (que substituirá o PIS/Confins) ou do IBS (que substituirá o ICMS estadual).
Essa situação gera um desafio para os compradores, que não conseguirão comprovar que o fornecedor recolheu o imposto e, portanto, não poderão se beneficiar dos créditos tributários. Ao realizar a venda, o comprador será obrigado a recolher a alíquota integral, o que inevitavelmente refletirá no preço final do produto.
Um caso emblemático dessa questão está sendo analisado pelas empresas do segmento de sementes. Quando uma sementeira adquirir grãos de um cooperado que ultrapassa o limite de R$ 3,6 milhões em faturamento anual, poderá utilizar como crédito os tributos que esse fornecedor já pagou. Por outro lado, se o cooperado for uma pessoa física, a empresa de sementes não terá direito a aproveitar esse crédito, arcando com os encargos tributários do fornecedor, explica Ieda Queiroz, advogada e coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados.
A especialista avalia que essa nova dinâmica poderá provocar uma transformação significativa no setor, levando a um aumento no número de produtores rurais que optarão por se tornar pessoas jurídicas, buscando benefícios tributários e maior formalização.
Na próxima terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o projeto de lei complementar que finaliza a regulamentação da reforma tributária em Brasília. Durante a solenidade, será também lançado um portal dedicado à reforma, onde os cidadãos poderão acessar informações em tempo real sobre a economia, além de reunir todas as notas fiscais relacionadas ao consumo de bens e serviços em todo o país.
Cronograma da Reforma Tributária
Os produtores e empresas do agronegócio estão atentos ao cronograma da reforma tributária, que promete trazer mudanças significativas na estrutura tributária nacional. Com a nova legislação, espera-se uma simplificação das obrigações fiscais e uma maior transparência nos processos. Contudo, as adaptações necessárias por parte do setor demandarão planejamento e estratégia, especialmente no que diz respeito à relação com fornecedores e na gestão dos créditos tributários.