Desafios no Setor Portuário do Nordeste
Entre os 17 Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados após 2013 no Brasil, quatro estão paralisados no Nordeste, sendo dois na Bahia e dois no Maranhão. Essa observação é parte de um estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que analisou 178 terminais portuários autorizados entre 2013 e 2019, focando naqueles que não iniciaram suas operações dentro do prazo legal de cinco anos. A inatividade desses terminais representa um investimento não realizado de R$ 36,8 bilhões, valor que equivale a 3,6 vezes o que foi aplicado pelos 53 terminais operacionais na mesma categoria. Além disso, essa quantia representa 78% dos R$ 47,1 bilhões previstos para um total de 70 TUPs autorizados após 2013.
A ausência de avanço nas obras resultou em 48,3 milhões de m² de área portuária bloqueada, o que corresponde a 63% do total de 76 milhões de m² estimados para o conjunto. Essa situação impede a criação de 533.195 postos de trabalho, considerando um potencial total de 682.861 empregos que poderiam ser gerados. O diagnóstico foi compartilhado no dia 26 de março pelo gerente de estudos Paulo Perni, da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), em uma reunião no plenário da Antaq, com a presença de outros diretores e superintendentes.
Taxa de Paralisação no Nordeste Supera Média Nacional
O Nordeste, que possui 10 terminais TUPs autorizados após 2013, apresenta uma taxa de inatividade de 40%, superando a média nacional de 24,29%. Os terminais nordestinos que permanecem inativos incluem o Terminal Bamin (BRBA011) em Ilhéus, o Terminal de Matérias Primas (BRBA015) em Candeias, ambos na Bahia, e o Terminal Portuário de São Luís (BRMA005) e o Terminal Portuário de Alcântara (BRMA007) no Maranhão. Incluindo também o Terminal Mearim (BRMA003) na lista de terminais não operacionais pré-2013, o quadro se agrava. Dos seis terminais nordestinos que estão em operação, destacam-se o Terminal Portuário Cotegipe (BRBA007) e o TUP Enseada Naval (BRBA012) na Bahia, além de terminais em outros estados como Rio Grande do Norte e Ceará.
Obstáculos para a Ativação dos Terminais
O estudo da Antaq indica que as principais barreiras para o início das operações dos terminais paralisados são de natureza ambiental, financeira e judicial. A Lei nº 12.815/2013, que facilitou a entrada do setor privado no mercado portuário, quase dobrou o ritmo anual de outorgas de 5,8 para 10. Contudo, isso resultou em uma sobrecarga de projetos com baixo grau de maturidade técnica. Muitas das 17 unidades não operacionais solicitaram ou obtiveram prorrogações de prazo, o que reflete a dificuldade em viabilizar esses projetos dentro do limite de cinco anos previsto.
A categoria de carga predominante entre os TUPs não operacionais é o granel líquido e/ou gasoso, com 16 menções, seguido por carga geral, granel sólido e carga conteinerizada. Essa concentração de terminais paralisados, especialmente nas áreas de petróleo e gás, destaca a importância da Bahia e do Maranhão, que detêm uma quantidade significativa desses terminais. O diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, descartou a criação de novas camadas regulatórias como solução para os problemas enfrentados, enfatizando o trabalho conjunto com órgãos ambientais para tornar os processos mais ágeis.
Iniciativas para Destravar Projetos
O coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Pedro Pena, destacou a necessidade de uma atuação conjunta com a Antaq para solucionar os entraves existentes. Ele ressaltou a importância de fornecer condições para que os terminais possam iniciar as obras e entrar em operação. Por sua vez, Bárbara Cavalcanti, da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), avaliou positivamente o diagnóstico da Antaq, destacando que as medidas de cooperação entre a agência e o MPor podem ajudar a liberar as demandas represadas. Ela lembrou que a autorização para funcionamento é apenas um primeiro passo, e que os TUPs enfrentam um longo caminho à frente até que suas operações sejam plenamente viáveis.
Entre as recomendações do estudo estão o fortalecimento da coordenação institucional entre os organismos envolvidos no licenciamento e a implementação de um monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação. O estudo completo, que é parte do Projeto P40 da Agenda Plurianual de Estudos da Antaq, já está disponível para consulta no portal da agência.