Valores Estabelecidos para 2026
A Prefeitura de Paulínia acaba de divulgar um decreto que determina os valores a serem repassados por vaga ocupada por crianças atendidas pelo Programa Pró-Educação Básica (PROEB) no exercício de 2026. Essa ação é uma resposta ao que está previsto no artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022.
Com a assinatura do executivo municipal, o decreto passará a valer a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Segundo as informações apresentadas no decreto, os repasses mensais serão distintos, dependendo da etapa de ensino e do período de atendimento, que pode ser integral ou parcial.
Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores definidos são:
- R$ 1.719,00 por criança em período integral;
- R$ 1.076,00 por criança em período parcial.
No caso das turmas de Maternal I e Maternal II, os valores estabelecidos são:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para a Educação
As despesas relacionadas à implementação desse decreto serão financiadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, já prevista no orçamento municipal para o ano de 2026.
Fortalecimento da Educação Infantil em Paulínia
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) tem como principal objetivo aumentar o acesso à educação infantil no município, por meio da oferta de vagas em creches e instituições conveniadas. Dessa forma, busca-se garantir o atendimento de crianças na primeira infância.
Com a definição dos valores para 2026, a Administração Municipal pretende não apenas garantir a continuidade do programa, mas também fornecer previsibilidade financeira às instituições parceiras, reforçando, assim, a política pública voltada para a educação infantil em Paulínia.