Operação da PF em busca de esclarecimentos
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação que visa apurar possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem autoridades de alto escalão. A ação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se estendeu por estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a partir de uma representação feita pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a nota divulgada pela PF, além das buscas, foram impostas medidas cautelares, que incluem o monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. A PF, no entanto, não forneceu detalhes adicionais sobre os alvos da operação.
Conforme informações apuradas pelo Valor, o acesso dos investigados ao sistema da Receita Federal já foi revogado. Entre os dados acessados, encontra-se informações relacionadas à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, cuja atuação profissional ganhou destaque recentemente devido a um contrato firmado por seu escritório de advocacia com o Banco Master.
Auditoria da Receita Federal em andamento
A Receita Federal anunciou que está realizando uma auditoria para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros do STF e seus familiares. Segundo a instituição, “desvios” já encontrados foram reportados “preliminarmente” ao relator do caso no STF. A auditoria é abrangente e envolve a verificação de dezenas de sistemas e contribuintes.
Em nota, a Receita Federal esclareceu que, um dia antes da determinação do STF para a auditoria, datada de 12 de janeiro, a Corregedoria do órgão já havia iniciado um procedimento investigativo baseado em informações veiculadas pela mídia. A Receita garantiu que o trabalho solicitado pelo STF foi integrado a esse procedimento em andamento.
“Além das providências em relação ao inquérito, que foram noticiadas hoje, existem procedimentos investigativos prévios em colaboração com a autoridade policial. Os resultados desses trabalhos serão disponibilizados oportunamente”, afirmou a nota oficial.
No início deste ano, o ministro Alexandre de Moraes deu início a uma apuração para investigar um possível vazamento de dados sigilosos da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que envolvem os ministros do STF.
Compromisso da Receita Federal com o sigilo fiscal
A Receita Federal reiterou que não tolera desvios, especialmente em relação ao sigilo fiscal, que é considerado um pilar fundamental do sistema tributário. Além disso, a Receita destacou que todos os sistemas do órgão são “totalmente rastreáveis”, garantindo que qualquer desvio possa ser detectado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal.
A Receita informou que, desde 2023, os controles de acesso aos dados foram aprimorados, com restrições significativas aos perfis de acesso e um aumento no número de alertas. No mesmo período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções para os demais casos investigados. “Esse rigor continuará a orientar todo o processo”, concluiu a Receita Federal.
Desdobramentos da investigação
O caso segue em desdobramentos, com integrantes do STF sendo notificados sobre a quebra de sigilo de dados de parentes de ministros, evidenciando a seriedade das investigações em curso. O clima de apreensão e expectativa em torno dos resultados é palpável, tanto no meio político quanto na sociedade, que acompanha de perto os desdobramentos dessa investigação que visa garantir a integridade dos dados e impedir abusos no uso de informações sigilosas.