Transformação Através do Diálogo
A implementação de um ambiente favorável ao diálogo e à busca por soluções coletivas trouxe uma verdadeira revolução na judicialização do tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Oeste da Bahia. Esta iniciativa, liderada pelo Juiz Ricardo Costa e Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), culminou na criação de um Comitê Regional de Saúde na comarca de Barreiras, que resultou em uma expressiva diminuição dos processos judiciais relacionados ao tema, passando de 37 em 2023 para apenas 3 em 2025.
A proposta foi alinhada com as diretrizes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê, que funcionou como um espaço de debate interinstitucional, contou com a contribuição de gestores públicos, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, promovendo uma série de discussões que foram fundamentais para alcançar resultados concretos. Essa dedicação do magistrado voltou-se a render a ele o 1º lugar no Prêmio Justiça & Saúde, concedido pelo Fonajus/CNJ na categoria Juiz.
Diagnóstico e Ações Estruturais
A articulação do juiz, que também é responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Barreiras, permitiu que todos os envolvidos diagnosticaram a complexidade do tema e apresentaram propostas para fortalecer o atendimento do Centro Especializado em Reabilitação (CER II). Segundo Ricardo Costa e Silva, o tratamento de uma criança autista custa cerca de R$ 10 mil para os cofres públicos. Assim, em um cenário de judicialização excessiva e financeiramente inviável, o magistrado decidiu substituir a abordagem paliativa, que se restringia a bloqueios judiciais, por uma solução mais estruturada e colaborativa.
“Colecionamos dados sobre os argumentos utilizados pelos gestores nas contestações, os resultados das sentenças e os custos envolvidos para cada criança. Além disso, avaliamos a estrutura do serviço de atendimento”, afirmou Silva. Esse levantamento de informações permitiu que a ação individual fosse transformada em uma demanda coletiva, resultando em uma sentença que se propõe a estruturar a questão de forma ampla.
Uma Nova Abordagem no Judiciário
A ação do juiz se alinha ao Enunciado n. 81 do Fonajus, que orienta magistrados a comunicar a gestores e conselhos de saúde a ocorrência de um número significativo de demandas individuais sobre a mesma questão. O objetivo é promover a adoção de providências adequadas, envolvendo também o Ministério Público e a Defensoria Pública. “O processo de diálogo permanente transformou o Poder Judiciário em um agente catalisador de políticas públicas, unindo diversos participantes em prol de uma solução sistêmica, sustentável e com um impacto social significativo”, destacou Silva.
É importante ressaltar que o autismo não é visto como uma doença, mas sim como uma divergência neural. “Isso se reflete em um desafio educacional, pois a criança precisa aprender a interpretar o mundo ao seu redor. No entanto, o aprendizado não pode ocorrer apenas na escola, resultando em um cenário de ‘limbo’ que deve ser revisto urgentemente como uma política pública”, finalizou o juiz.
Desafios e Resultados
Os desafios enfrentados ao longo do processo testaram a resiliência do modelo de diálogo proposto. Entre as dificuldades, estiveram a transição na gestão municipal, a rejeição a propostas que previam a criação de um centro especializado para o tratamento e a demora na contratação de profissionais capacitados. Contudo, em vez de recorrer a multas por descumprimento de ordens judiciais, o juiz investiu na intensificação do diálogo. “Essa abordagem poderia tensionar ainda mais a relação com a nova gestão, por isso estabelecemos prazos razoáveis para o cumprimento das determinações, fortalecendo assim o vínculo colaborativo”, explicou.
As reuniões regulares do Comitê Regional de Saúde foram essenciais para manter todos os envolvidos engajados, realinhar metas e garantir que os compromissos fossem respeitados e efetivamente executados. Além da significativa redução da judicialização, essa iniciativa também transformou o CER II em um modelo de referência estadual. O projeto resultou na contratação de mais 15 profissionais, na implementação de um turno noturno de atendimento, na ampliação das equipes multidisciplinares – que passaram de uma para 12 – e no compromisso de criar um espaço exclusivo para o atendimento de crianças com TEA.
Prêmio Justiça & Saúde
O Prêmio Justiça & Saúde, lançado em 2023, visa reconhecer e disseminar ações, projetos ou programas que orientem as políticas judiciárias para aprimorar as formas de resolução de conflitos relacionados à saúde pública e suplementar. O prêmio busca promover a redução da judicialização da saúde, incentivando a resolução pré-processual de conflitos e fortalecendo a cidadania, garantindo segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.