Batalha Legislativa pelo Ozempic
Com a aproximação do fim da patente do Ozempic no Brasil, um medicamento amplamente utilizado para o tratamento de diabetes e que ganhou notoriedade mundial como auxiliar na perda de peso, uma intensa disputa começou a se desenrolar entre diferentes grupos no Congresso Nacional. De um lado, a fabricante dinamarquesa Novo Nordisk, que busca estender os direitos de patente do fármaco por mais cinco anos. Do outro, farmacêuticas brasileiras que desejam barrar essa prorrogação para viabilizar a produção de versões genéricas.
A Novo Nordisk, responsável pela patente da semaglutida — o princípio ativo do Ozempic e do Wegovy —, reportou uma impressionante receita líquida global de cerca de US$ 28 bilhões em 2024, proveniente da venda desses medicamentos. No Brasil, a patente se encerra em março, mas a empresa argumenta que a demora do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em analisar seu pedido de prorrogação justifica a necessidade de extensão.
Conforme a companhia, a análise do INPI permaneceu inativa por quase oito anos. O pedido inicial foi protocolado em março de 2006, mas apenas em março de 2019 recebeu deferimento.
A tentativa de prorrogação da patente foi parar na Justiça, mas foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro, que confirmou a data de expiração original e abriu caminho para a entrada de versões mais acessíveis do medicamento.
Atualmente, a Novo Nordisk se volta ao Congresso com o projeto de lei 5810/2025, que visa a possibilidade de prorrogar direitos de patente em casos de atrasos administrativos que não sejam responsabilidade dos requerentes. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) é um dos principais defensores da proposta e afirma que a mudança busca sanar um vazio legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que considerou inconstitucional a garantia mínima de patentes.
Em sua justificativa, o deputado ressalta que a falta de um instrumento legal para compensar atrasos no INPI compromete a segurança jurídica e a previsibilidade para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Ele defende que a aprovação do projeto é crucial para garantir um ambiente mais estável e confiável para todos os envolvidos.
O projeto recebeu apoio de outros parlamentares, como Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL, e Doutor Luizinho (RJ), líder do PP. Caso o pedido de urgência seja aceito, a proposta poderá seguir diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões habituais.
No final de dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o projeto para as comissões de Indústria e Constituição e Justiça, permitindo uma apreciação mais rápida.
Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, que representa fabricantes nacionais interessadas em produzir genéricos, expressou preocupação com o impacto que a prorrogação dos direitos teria sobre o acesso da população a medicamentos mais baratos. Ela afirma que a luta agora se concentra nas esferas legislativas, uma vez que as tentativas judiciais foram esgotadas.
Entre as empresas que desejam lançar genéricos do Ozempic está a EMS, que já fez solicitações à Anvisa para a produção de canetas com a substância. O Grupo FarmaBrasil argumenta que a aprovação do projeto de lei prejudicaria não apenas os genéricos do Ozempic, mas também outros medicamentos essenciais, resultando em custos mais altos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral.
“A extensão da exclusividade impede que os concorrentes tragam versões genéricas ao mercado, que são significativamente mais acessíveis. As consequências seriam diretas para a população e para o SUS, que já enfrenta desafios orçamentários”, argumenta Diaféria.
Além do projeto 5810/2025, existem outras propostas semelhantes sendo discutidas no Senado, além de projetos mais antigos que buscam corrigir a legislação sobre patentes. Para Diaféria, todas essas iniciativas demonstram uma coordenação entre as empresas interessadas em proteger suas margens de lucro.
A Novo Nordisk declarou que a proposta representa um avanço no fortalecimento do ambiente de inovação no Brasil, afirmando que o projeto busca corrigir a falta de mecanismos legais para lidar com atrasos do Estado na análise de patentes. Segundo a farmacêutica, a proposta não implica em privilégios, mas propõe um mecanismo técnico já adotado em outros países, recompensando o tempo perdido por atrasos administrativos.
Por outro lado, o INPI contesta essa justificativa, afirmando que a Lei da Propriedade Industrial já protege os direitos dos solicitantes desde a data do pedido. O órgão assegura que, após a concessão da patente, o titular pode buscar indenização por usos indevidos ocorridos antes do registro.
A Novo Nordisk, por sua vez, reitera que a proteção efetiva é conferida pela patente, não pelo pedido, e destaca que a compensação financeira pode não resolver integralmente os danos causados por eventuais atrasos.
O debate em torno do Ozempic e suas patentes se desdobrou em uma complexa teia de interesses, envolvendo lobbies poderosos, e promete influenciar de maneira significativa o mercado farmacêutico no Brasil.