Pedido da PGR para que investigação retorne ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido formal para que a investigação sobre a compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), volte a ser conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O caso envolve a aquisição de 300 respiradores feita pelo Consórcio Nordeste em 2020, durante o auge da pandemia de Covid-19. O contrato somou R$ 48 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues, o que levantou suspeitas de irregularidades na operação.
Indícios de crimes e continuidade da apuração
No parecer dirigido ao ministro Og Fernandes, relator do processo no STJ, a PGR destaca que, além do possível desvio de recursos públicos, há indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo a Procuradoria, esses crimes teriam se estendido ao período em que Rui Costa atuou como ministro da Casa Civil no governo Lula.
“A ocultação de valores sob investigação apresenta esses elementos. Trata-se de crime permanente que, segundo os indícios reunidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ocupou o cargo de ministro de Estado”, afirma o parecer.
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A PGR informa que diligências continuam em andamento para localizar os valores supostamente desviados. “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova diariamente. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, segue oculto no momento presente”, complementa o documento.
Histórico da investigação e instabilidade na competência
O pedido da PGR ocorre após várias mudanças sobre qual tribunal deve conduzir a investigação. Em agosto de 2025, a própria Procuradoria havia solicitado a transferência do caso para o STJ, decisão atendida pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em entendimento atualizado sobre foro por prerrogativa de função.
Os fatos investigados remontam ao período em que Rui Costa governava a Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responsável pela compra dos respiradores.
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Desde 2020, o inquérito, aberto pela Polícia Civil da Bahia, passou por várias instâncias. No parecer mais recente, a PGR critica a instabilidade provocada pelas constantes mudanças de foro e defende que a competência do STF garantiria maior estabilidade ao processo.
“Em seis anos, a apuração transitou do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento resultou em redistribuição e paralisação das diligências. Fixar a competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, destacou a Procuradoria.
Desdobramentos políticos e próximos passos
Rui Costa deixou o cargo de ministro da Casa Civil em março deste ano para se candidatar ao Senado nas eleições de 2026. O andamento judicial do caso dos respiradores poderá influenciar o cenário político baiano nos próximos meses.