Aumento da Participação Baiana em Decisões Fiscais
A Bahia assegurou nesta terça-feira (27) três assentos no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo que tem como objetivo unificar o ISS e o ICMS no âmbito da Reforma Tributária. Este Comitê será responsável por decisões estratégicas sobre a administração, fiscalização e distribuição das receitas do novo imposto, impactando diretamente a arrecadação, o equilíbrio fiscal, a autonomia e a segurança financeira dos municípios. A votação ocorreu em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a participação de mais de 140 prefeitos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para participar da escolha dos 14 membros indicados pela CNM. A eleição foi decidida por unanimidade.
Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus indicaram profissionais da área tributária para compor o Comitê. Jequié assumiu a posição de membro titular, enquanto Barreiras e Ilhéus ocupam a segunda suplência, garantindo à Bahia uma representação qualificada em um dos principais espaços de decisão da nova estrutura tributária do Brasil.
A mobilização da UPB foi celebrada pelos gestores baianos. O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, expressou sua satisfação: “Parabenizo os Prefeitos e Prefeitas do nosso estado. A Bahia foi contemplada com três vagas no Comitê Gestor do IBS; apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil foram eleitos para garantir a transparência nos repasses para os municípios”.
O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também destacou a importância dessa representação baiana no Comitê. “Vamos trabalhar juntos por uma Bahia mais justa e um país mais equitativo”, afirmou. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou a força da articulação municipalista da Bahia: “Agradeço à delegação baiana, liderada por Wilson. Quero que outros estados se mobilizem como a Bahia. Precisamos unir esse movimento”, completou.
Ações por Equilíbrio Fiscal e Preservação Cultural
Em outra pauta, o presidente Wilson Cardoso liderou um ato simbólico, durante o qual prefeitas entregaram ao presidente da CNM um estudo elaborado pela UPB sobre a redução permanente da alíquota do INSS patronal dos municípios. A entidade defende uma adequação que respeite a realidade financeira das prefeituras, numa lógica de “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. Wilson Cardoso pediu que a CNM abrace essa causa para equilibrar as contas municipais. Atualmente, as prefeituras enfrentam um regime de desoneração da folha que será encerrado em 2027, quando a alíquota começará a retornar de forma progressiva a 20%, um cenário que gera preocupação entre os gestores.
Conforme a UPB, não adianta avançar em propostas de renegociação de dívidas previdenciárias, como a PEC 66 (que prevê o reparcelamento em até 300 meses), se as prefeituras não tiverem condições de sustentar os encargos previdenciários de forma saudável. “Com determinação e união, temos capacidade para sensibilizar nossos deputados, senadores e o Governo Federal para promover a justiça fiscal”, concluiu o presidente da UPB.
Diálogo sobre os Festejos Juninos e seus Desafios
Durante o evento, a UPB também iniciou uma conversa com líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre o aumento dos preços das bandas contratadas para os festejos juninos. Os gestores buscam a unidade entre os municípios nordestinos com um objetivo comum: proporcionar a melhor festa à população, com responsabilidade em relação ao uso do recurso público, transparência e equilíbrio, para garantir a continuidade de uma das tradições culturais mais relevantes do Nordeste. A UPB já lidera um movimento na Bahia que visa o apoio de órgãos de controle para intervir nos preços elevados dos cachês que estão sendo acordados por empresários de artistas neste ano.