Desemprego Fiscal em Queda: Uma Análise dos Fatores
A situação fiscal dos estados brasileiros se agravou pelo quarto ano consecutivo em 2025, refletindo um cenário de juros elevados, desaceleração econômica e aumento das despesas em relação às receitas. De acordo com dados do Banco Central, os governos estaduais encerraram o ano com um superávit de apenas 0,04% do PIB, marcando o pior resultado desde 2014. Simultaneamente, os relatórios orçamentários revelam que as despesas cresceram 5,7% acima da inflação, enquanto as receitas apresentaram uma alta de 3,4% em termos reais, evidenciando um descompasso fiscal crescente.
Esse quadro é resultado da perda de dinamismo do ICMS, a principal fonte de arrecadação dos estados. A combinação entre uma economia mais fraca e um consumo menos robusto pressionou a arrecadação. O Comsefaz, que representa os secretários estaduais de Fazenda, informou que o ICMS teve um crescimento de apenas 2,4% acima da inflação em 2025, sinalizando um ciclo de receitas mais moderadas e uma maior vulnerabilidade a variações na atividade econômica e no volume de vendas.
ICMS e a Fragilidade da Arrecadação
A desaceleração da economia, conforme indicado pelo IBC-Br, que aponta um crescimento de apenas 2,5% em 2025, abaixo do registrado em 2024, sugere uma alteração na dinâmica de arrecadação vinculada ao consumo e à circulação de bens e serviços. Quando a economia tem desempenho fraco, o ICMS sofre rapidamente com os efeitos. Isso significa que estados que ampliaram suas despesas agora se veem obrigados a buscar fontes de receita mais voláteis e a adotar medidas temporárias para manter a saúde financeira.
Um aspecto crucial que requer atenção é a Selic, que foi elevada a 15% ao ano pelo Banco Central. Esse patamar elevado atua em duas frentes. Por um lado, desencoraja o consumo e o investimento, uma vez que o crédito se torna mais caro, o que, por sua vez, impacta a arrecadação do ICMS. Por outro lado, os estados que possuem um caixa robusto conseguem obter rendimentos financeiros maiores, mas esse alívio é apenas temporário e tende a diminuir quando o ciclo de juros mudar.
Despesas em Alta e Riscos Futuramente Evidentes
Com as receitas apresentando dificuldades, o crescimento das despesas passou a ser um fator predominante. Em 2025, os investimentos estaduais mostraram avanço em termos reais, enquanto as despesas correntes, especialmente relacionadas à folha de pagamento, permaneceram pressionadas. O debate fiscal foi intensificado em função de renegociações de dívidas que aliviaram custos e ampliaram a capacidade de gastos dos governadores. Segundo analistas, essas condições mais favoráveis diminuem a necessidade de superávits primários elevados, permitindo que os estados aumentem suas despesas, especialmente em anos eleitorais.
No entanto, economistas alertam que esse incentivo pode levar a gastos excessivos sem enfrentar problemas estruturais. Quando a arrecadação começa a desacelerar, a necessidade de ajustes pode se tornar mais abrupta.
Alertas Sobre a Sustentabilidade Fiscal
A deterioração das contas públicas não é uniforme, mas existem focos claros de vulnerabilidade. Em janeiro de 2026, o Tesouro Nacional anunciou que a União havia honrado R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas de estados. No total, em 2025, as garantias honradas ultrapassaram R$ 11,08 bilhões. Embora não seja, isoladamente, um indicador do resultado primário agregado dos estados, serve como um termômetro de estresse fiscal. Quando esses entes começam a falhar e as garantias são acionadas, a fragilidade fiscal se torna uma realidade palpável.
O panorama de 2025 combina três elementos que, historicamente, levam à deterioração fiscal: a perda de vigor econômico, a expansão de gastos em um ano pré-eleitoral e mudanças nas regras que aliviam restrições no curto prazo. Com o ICMS crescendo apenas um pouco acima da inflação, a capacidade de sustentar aumentos reais nos gastos se estreita rapidamente. Assim, a Selic em 15% traz um efeito ilusório ao permitir que estados com caixa apresentem rendimentos financeiros, mas essa situação pode se inverter com a queda nas taxas de juros.
Conclusão: Desafios Fiscais no Horizonte
Em suma, a governança fiscal se torna uma preocupação central. O cenário atual parece recompensar a expansão imediata das despesas sem exigir correções estruturais simultâneas. O histórico brasileiro sugere que esse tipo de abordagem pode resultar em problemas futuros, com cortes apressados, novas renegociações e aumento de passivos. Portanto, é imperativo que os gestores públicos adotem uma postura cautelosa ao planejar suas estratégias fiscais.