Campanha “Imposto do Bem” é Lançada no Shopping da Bahia
Na última terça-feira (17), um importante passo foi dado em Salvador com o lançamento da campanha “Imposto do Bem”. Esta iniciativa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para fundos que atendem crianças e adolescentes. O evento ocorreu no Shopping da Bahia e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, e o prefeito Bruno Reis.
Durante a cerimônia, foram formalizados Termos de Fomento com organizações da sociedade civil, previamente cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa ação busca fortalecer iniciativas que promovem a proteção e o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade.
Recursos Significativos para Projetos Sociais
Um dos momentos mais significativos do evento foi a assinatura de 15 novos convênios com instituições que trabalham diretamente na proteção de crianças e adolescentes em Salvador. Esses convênios, que fazem parte do último edital, somam quase R$ 5 milhões e serão aplicados em projetos que visam garantir direitos em diversas comunidades da capital baiana.
O prefeito Bruno Reis aproveitou a oportunidade para anunciar a abertura de um novo edital, com previsão de aprovação pelo Conselho Municipal no dia seguinte (18), estimando um investimento de R$ 12 milhões. A ideia é ampliar o alcance das ações sociais e beneficiar um número ainda maior de organizações que atuam no município.
Reis enfatizou que a destinação de parte do Imposto de Renda não gera custo adicional para os contribuintes e garante que os recursos permaneçam em Salvador, sendo utilizados diretamente em iniciativas sociais. “Esse imposto que é devido não exige que a pessoa pague um real a mais. Ou seja, do valor já devido, você pode destinar até 3%. Na hora de enviar a declaração para a Receita Federal, é possível direcionar esse percentual para o Fundo. Esse dinheiro fica aqui em Salvador e é destinado, por meio de edital e com obrigatoriedade de prestação de contas, a diversas instituições da nossa cidade”, destacou.
Transformando Obrigações em Ações Sociais
A campanha “Imposto do Bem” busca transformar uma obrigação fiscal em um ato de cidadania e responsabilidade social. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto devido se forem pessoas físicas, e até 1% se forem pessoas jurídicas, direcionando esses recursos para programas que promovem educação, saúde, proteção e dignidade de crianças e adolescentes.
A iniciativa é respaldada pelos artigos 204 e 227 da Constituição Federal, além do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e não implica em custos adicionais para os contribuintes. Os valores correspondem a uma parte do imposto que já deveria ser pago à União, redirecionados para fortalecer a rede de proteção social.
Os contribuintes devem ficar atentos, pois o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em 2026 começará no próximo dia 23 de março. Para participar, é necessário acessar a opção “Doações” na declaração, selecionar o fundo “Criança e Adolescente” e especificar o valor a ser destinado.
Fortalecimento das Políticas Públicas
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordelo, ressaltou a importância da campanha para o fortalecimento das políticas públicas na cidade. “O último edital contou com R$ 12 milhões, contemplando 40 instituições, com repasses de até R$ 300 mil para cada uma. São essas organizações que atuam diretamente nos territórios e conseguem, de fato, transformar a vida de crianças e adolescentes”, afirmou.
Lordelo também destacou que o Conselho Municipal atualmente conta com mais de 281 instituições cadastradas, que participam dos editais mediante apresentação de planos de trabalho e, após aprovação, executam os projetos com os recursos recebidos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, enfatizou que as entidades interessadas devem se credenciar junto ao Fundo Municipal, apresentar projetos e, uma vez aprovados, poderão receber os recursos provenientes das destinações dos contribuintes. “Não se trata de uma doação, mas de uma dedução do imposto devido”, explicou.
A campanha “Imposto do Bem” conta com o apoio da Prefeitura de Salvador, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e da União dos Municípios da Bahia (UPB), além da colaboração do Shopping da Bahia. Para o coordenador-geral do Projeto Axé, Helmut Schnett, essa iniciativa é fundamental para garantir a continuidade de projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Essa campanha mostra que é possível contribuir com projetos sociais por meio do Imposto de Renda, sem custo adicional. Essa destinação é essencial para fortalecer as instituições e ampliar o alcance das ações”, concluiu.