Senado Aprova Pacote de Ajuste Fiscal com Economia Estimada de Até R$ 60 Bilhões

Aprovação do Ajuste Fiscal no Senado

O Senado concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo após quase quatro horas, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, conforme detalhou o ministro Bruno Moretti. O foco está na contenção de gastos e no aumento da arrecadação, buscando equilibrar as contas públicas.

Medidas Centrais do Projeto

O texto aprovado determina uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, que somada ao corte já previsto para o final de 2025, pode chegar a até 20% de diminuição em relação aos valores atuais. Exceções permanecem para benefícios vinculados à folha de pagamento, setores de tecnologia da informação, semicondutores, além de isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

Além disso, o projeto limita o crescimento das despesas públicas a 2% acima da inflação durante os períodos em que os mecanismos de contenção fiscal forem aplicados, reduzindo o limite anterior de 2,5%. Também estabelece restrições no uso de créditos tributários em casos de bloqueio de gastos e permite o contingenciamento de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Repercussões em Saúde, Funcionalismo e Subsídios

A proposta exclui até 2030 as receitas extraordinárias das exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Uma flexibilização fiscal foi prevista para as despesas com subsídios ao diesel. O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários relacionados à estabilização dos preços do combustível no cálculo da meta fiscal de 2026. Essa medida leva em conta o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços internacionais do petróleo, possibilitando a manutenção dos subsídios sem comprometer a meta fiscal.

Os destaques do projeto devem ser analisados na terça-feira (17), antes do envio do texto para a Câmara dos Deputados, onde seguirá para nova votação.