Bahia Formaliza Adesão ao Plano Nacional de Cuidados
No dia 30 de março de 2026, o Governo da Bahia oficializou sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados, um passo significativo que operacionaliza a Política Nacional de Cuidados em nível estadual. Essa iniciativa, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária das Mulheres, Neusa Cadore, estabelece uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres. O plano inclui a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que tem como missão estruturar diretrizes para a elaboração de uma política voltada ao atendimento de crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.
A Política Nacional de Cuidados prioriza públicos que necessitam de apoio contínuo nas atividades do dia a dia, como crianças de 0 a 6 anos e pessoas idosas ou com deficiência. Importante ressaltar que o modelo também busca o reconhecimento dos trabalhadores do cuidado, tanto aqueles que atuam de forma remunerada quanto os que realizam esta função em suas famílias, muitas vezes sem qualquer compensação financeira.
Objetivos do Plano Nacional de Cuidados
O Plano Nacional de Cuidados propõe um regime de cooperação entre os diferentes níveis da administração pública — União, estados e municípios. Essa articulação é baseada na pactuação contínua e na colaboração intersetorial, com o objetivo de integrar políticas públicas já em funcionamento e implementar novas ações de maneira coordenada. Dessa forma, busca-se evitar a duplicidade de iniciativas e aumentar a eficácia na prestação de serviços.
Com a adesão da Bahia, o estado não apenas incorpora uma agenda nacional, mas também se compromete a estruturar o cuidado como uma política pública, superando a fragmentação que historicamente caracterizou esse campo, que costuma estar dividido entre áreas como assistência social, saúde e educação.
Compromisso do Governo da Bahia
A secretária das Mulheres, Neusa Cadore, enfatizou a importância da adesão ao plano, ressaltando que ela formaliza o compromisso do estado em desenvolver uma política que seja tanto estruturada quanto integrada. “Esse movimento é fundamental para que possamos caminhar em conjunto com o Governo Federal, os municípios e a sociedade civil na criação de uma política estadual de cuidados”, destacou Cadore.
Além do compromisso com a política pública, a adesão à iniciativa também está relacionada à luta contra as desigualdades de gênero. O trabalho de cuidado, especialmente o não remunerado, é predominantemente realizado por mulheres. Com a institucionalização dessa política, há a expectativa de uma redistribuição mais justa das responsabilidades além de um maior reconhecimento social e econômico dessas atividades.
Criando o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI)
Como parte das ações resultantes da adesão, o Governo da Bahia criou, por meio de um decreto publicado em 27 de março de 2026, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). Essa equipe será encarregada de desenvolver tanto a Política Estadual de Cuidados quanto o Plano Estadual de Cuidados.
Composta por representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, a coordenação do GTI ficará sob a responsabilidade conjunta da Secretaria das Mulheres e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). A estrutura foi desenhada para fomentar a integração entre diferentes áreas do governo, refletindo a natureza transversal da questão dos cuidados.
Atribuições e Desafios da Implementação
As atribuições do grupo incluem mapear como os cuidados estão organizados no estado, identificar políticas, programas e serviços já existentes, além de levantar demandas e lacunas na oferta de cuidados. A expectativa é que esse trabalho resulte em um diagnóstico abrangente da situação baiana, que servirá de base para a formulação de políticas mais consistentes e fundamentadas em evidências.
A implementação do Plano Nacional de Cuidados não é tarefa simples e requer uma articulação eficaz entre os entes federativos, o que traz à tona desafios operacionais significativos. A diversidade regional e a variabilidade na capacidade administrativa dos municípios exigem um sistema de coordenação constante.
Para enfrentar esses desafios, a proposta de pactuação contínua entre União, estados e municípios visa criar uma atmosfera de cooperação institucional. No entanto, o sucesso da política dependerá da habilidade em transformar as diretrizes em ações efetivas, com financiamento adequado e um sistema de monitoramento eficiente.
Outro aspecto crítico é a integração com políticas já consolidadas, evitando sobreposições e garantindo que o novo sistema de cuidados complemente as estruturas existentes, otimizando assim a distribuição de recursos e esforços.