O Desafio da Judicialização da Saúde no Brasil
A judicialização da saúde no Brasil enfrenta um dilema estrutural, com mais de 900 mil processos em andamento. A baixa taxa de acordos, que foi de apenas 2,1% em 2025, revela a urgência de promover a conciliação. Nesse contexto, o programa Concilia+Saúde, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surge como uma estratégia para transformar conflitos em soluções consensuais, incentivando a cooperação entre os diversos setores envolvidos. O objetivo é reduzir litígios desnecessários e garantir o acesso efetivo ao tratamento, ressaltando a relevância do diálogo nas esferas da saúde pública e suplementar.
O que se observa é que a judicialização da saúde tornou-se uma questão estrutural no Brasil, refletindo a falta de confiança nas políticas públicas e gerando um paradoxo: a busca por direitos que deveriam ser assegurados administrativamente acaba sendo realizada pela via judicial, aumentando ainda mais a carga sobre o sistema judiciário.
Baixa Taxa de Acordos e Suas Implicações
Um dado alarmante é o índice reduzido de acordos. Em 2025, apenas 2,1% das ações relacionadas à saúde resultaram em conciliação, um número bem abaixo da média nacional de 10%. Num cenário em que o tempo é crucial, o que se vê é uma predominância de litígios prolongados. Isso é ainda mais preocupante quando se considera que muitos desses processos envolvem medicamentos já incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou questões que já foram pacificadas na saúde suplementar.
Apesar de alguns avanços significativos, como a definição de critérios objetivos para a concessão de medicamentos e a ênfase na medicina baseada em evidências, ainda persiste um volume considerável de litígios que poderiam ser evitados. A persistência de processos que envolvem medicamentos já disponíveis ou resoluções previamente estabelecidas revela falhas operacionais que ainda precisam ser abordadas.
A 2ª Semana Nacional da Saúde e o Papel do Concilia+Saúde
Diante desse cenário desafiador, o CNJ lançou a 2ª Semana Nacional da Saúde, que se iniciou na segunda-feira e termina hoje, com mutirões de conciliação espalhados por todo o país. Mais do que uma ação pontual, essa iniciativa se apresenta como um laboratório para o desenvolvimento de uma política mais abrangente. Assim, surge o Concilia+Saúde, um projeto que visa estabelecer um modelo permanente de solução consensual, promovendo a articulação entre os diferentes atores envolvidos no sistema de saúde.
O programa Concilia+Saúde é fundamentado na ideia de que o direito à saúde deve ser exercido por meio do diálogo e da colaboração. As análises iniciais indicam que milhares de processos são passíveis de conciliação, o que demonstra o potencial dessa abordagem para se tornar uma política contínua e eficaz.
Foco nas Demandas Administrativas e o Desafio Cultural
Na esfera da saúde pública, o foco deve ser nas demandas que poderiam ser resolvidas administrativamente, como a disponibilização de medicamentos já incorporados ao SUS. Quanto à saúde suplementar, há um amplo espaço para acordos relacionados a questões já consolidadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, o que poderia evitar litígios desnecessários e proporcionar soluções mais rápidas.
Entretanto, o principal desafio a ser enfrentado é de natureza cultural. A transição de um modelo centrado no litígio para um modelo orientado para o diálogo requer um engajamento institucional significativo, além de incentivos e uma construção de confiança. A conciliação deve ser encarada como uma política pública voltada para o cuidado, potencialmente capaz de converter conflitos em soluções rápidas e garantir ao cidadão o acesso necessário ao tratamento.
Qualificando a Judicialização da Saúde
O futuro da judicialização da saúde não deve se pautar na ampliação dos litígios, mas sim em sua qualificação. Essa se configura como uma agenda essencial para o equilíbrio do sistema de saúde e a capacidade de resposta às demandas da sociedade de maneira sustentável.
O Concilia+Saúde representa essa nova perspectiva: mais cooperação, racionalidade e efetividade. Em suma, a proposta é por uma saúde melhor, mais humana e mais acessível para todos.