Análise dos Repasses Financeiros
BRASÍLIA – O governo da Bahia fez um investimento de R$ 140,1 milhões em uma associação de servidores sob a liderança do ex-diretor do Banco Master, Augusto Lima. Parte desse valor, cerca de R$ 101 milhões, foi direcionada para empresas do próprio Lima, além de ser repassado à instituição financeira de Daniel Vorcaro.
Desse total, R$ 65 milhões foram transferidos diretamente pela Secretaria Estadual da Fazenda, enquanto dois fundos de pensão, também geridos pelo governo baiano, enviaram outros R$ 74,1 milhões para a Associação dos Servidores da Saúde do Estado (Asseba), que, por sua vez, destinou os recursos ao Banco Master. No final, esses valores correspondem a mais de 80% das receitas totais da Asseba, que registrou R$ 168,7 milhões durante o período de análise do Coaf.
Gestão e Controvérsias
A Asseba é administrada pelo Instituto Terra Firme, uma entidade fundada por Augusto Lima e atualmente dirigida por sua esposa, Flávia Peres, que já foi ministra da Secretaria de Governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Quando contatada, a associação não se manifestou sobre as acusações.
O relatório do Coaf destaca que a Asseba fez um repasse de R$ 101,3 milhões ao Banco Master, além de R$ 21,7 milhões para duas empresas ligadas a Augusto Lima, a Vida Serviços Administrativos e a ACB Processamento de Dados. Também foi registrado um benefício de R$ 626,7 mil a um executivo do banco, André Kruschewsky, por meio de seu escritório de advocacia. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com Kruschewsky para obter seu comentário sobre as transações.
Investigações e Indícios de Irregularidades
De acordo com o Coaf, há indícios de movimentações financeiras na conta da Asseba que não se alinham ao faturamento declarado, levantando a suspeita de que os recursos poderiam ter sido utilizados de forma imprópria. Investigadores observaram um padrão de “recebimento de recursos com imediato débito de valores” e pagamentos de boletos a terceiros, sem motivos aparentes.
O relatório da Polícia Federal revelou que a Asseba utilizava os mesmos meios de comunicação, como e-mail e telefone, da Terra Firme da Bahia Ltda, outra empresa de Augusto Lima. As informações compartilhadas com a Receita Federal incluem o e-mail contabilidade@grupoterrafirme.com.br, repetido na firma do executivo.
Papel do Banco Master e o Credcesta
A atuação do Banco Master se intensificou após adquirir o Credcesta, uma estatal que foi privatizada pelo governo da Bahia. Criada em 1996, a instituição tinha como intuito oferecer crédito consignado a servidores públicos, facilitando a aquisição de produtos em uma rede de supermercados.
Atualmente, o Credcesta opera em 24 estados e 176 municípios, com a exclusividade de serviços até 2033 para o estado da Bahia, que mantém sua função de oferecer empréstimos com desconto na folha de pagamento.
Reação do Governo da Bahia
O governo estadual refutou as alegações de que havia investido R$ 140 milhões em uma associação controlada por Augusto Lima, enfatizando que os valores se referem ao crédito consignado e que o repasse é feito conforme a escolha de cada servidor. A administração estadual afirma que sua função é apenas de repassar recursos, de acordo com contratos celebrados diretamente entre os servidores e a associação.
Além disso, os descontos em folha são limitados a 12% da remuneração líquida do servidor, sendo sempre autorizados pelos próprios funcionários. A gestão estadual também reforçou que não controla ou gerencia as associações de servidores e não pode ser responsabilizada pelo uso dado aos recursos pelos associados.
Considerações Finais
É importante esclarecer que o desconto em folha para taxas associativas é legal e ocorre apenas com a autorização expressa dos servidores. A situação descrita na matéria não se enquadra da mesma forma que um contrato de crédito consignado, onde o governo atua apenas como um intermediário entre o servidor e instituições financeiras credenciadas.