Audiências Públicas para Monitoramento do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, na próxima quinta-feira (16 de abril de 2026), duas audiências públicas para dar sequência ao monitoramento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE). Os encontros ocorrerão no Plenarinho II e fazem parte da iniciativa Tema em Foco, que abrange o biênio 2025-2026 e busca intensificar a fiscalização das políticas públicas pela ALMG, dentro do programa Assembleia Fiscaliza.
Pela manhã, às 10 horas, a discussão se concentrará nas metas 3, 10 e 11 do PEE, que abordam questões cruciais relacionadas ao ensino médio e à educação profissional. Já à tarde, a partir das 14 horas, o foco será nas metas 8 e 9, que buscam aumentar a escolaridade e erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos.
Objetivos e Estrutura das Reuniões
A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), destacou que, ao todo, serão realizadas dez audiências com o intuito de monitorar o PEE, cada uma delas voltada para metas específicas do plano. As primeiras reuniões ocorreram no dia 9 de abril e o ciclo se estenderá até 7 de maio.
O principal objetivo dessas audiências é verificar o progresso na implementação do PEE, atualizar dados relevantes e identificar possíveis lacunas que possam prejudicar a avaliação dos resultados alcançados. Além disso, as reuniões também abordarão as ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que estão relacionadas às metas do PEE.
Participações Confirmadas nas Audiências
Para as reuniões do dia 16, estão confirmadas as presenças de diversas autoridades e especialistas. Entre eles, a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi.
O evento também contará com a participação da conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; do diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entre outros.
Desafios e Monitoramento Contínuo da Educação
Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE estabelece metas para a educação em Minas Gerais até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido debates e audiências para monitorar o cumprimento dessas metas. Em avaliações anteriores, a Comissão de Educação já identificou desafios como a baixa expansão da educação integral, dificuldades na alfabetização, escassez de ofertas de educação para jovens e adultos, além da falta de transparência nos dados educacionais.
Com este novo ciclo do Tema em Foco, a comissão dará continuidade ao acompanhamento do PEE, verificando os avanços desde a última avaliação e contribuindo para assegurar que as metas e estratégias sejam efetivamente implementadas.
Metas a Serem Analisadas nas Audiências
As metas que serão discutidas nas audiências públicas do dia 16 estão divididas em dois grandes temas:
- Atendimento ao Ensino Médio e Educação Profissional
- Meta 3: Universalização do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, com uma meta de elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o fim da vigência do PEE.
- Meta 10: Garantir que, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio sejam integradas à educação profissional.
- Meta 11: Ampliar a educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas e assegurando a qualidade da oferta, com uma meta mínima de 50% desse atendimento no setor público.
- Elevação da Escolaridade e Erradicação do Analfabetismo entre Jovens e Adultos