Proibição do Abate e Proteção dos Animais
A Justiça Federal da Bahia decidiu proibir o abate de jumentos, mulas e bardotos no estado, após uma ação civil pública que contou com o apoio de entidades como o Fórum Animal, a União Defensora dos Animais, a Rede de Mobilização pela Causa Animal e a SOS Animais de Rua. Essa medida reconhece não apenas a crueldade enfrentada por esses animais, mas também o risco significativo de extinção que estão submetidos. A determinação inclui a interrupção imediata dos abates, proíbe o envio de novos animais para essa prática e impõe ao poder público a responsabilidade de assegurar que os sobreviventes sejam transferidos a santuários em até 30 dias, custeados pelas autoridades.
Nos autos do processo, foram apresentadas provas contundentes de anos de denúncias e investigações, que evidenciaram a violência histórica dessa cadeia produtiva. Os jumentos frequentemente eram raptados nas estradas, transportados em péssimas condições, sem acesso a água ou alimento, e submetidos a um sofrimento extremo até a morte. Esta decisão da Justiça se destaca, pois a Bahia se tornou um importante centro para abatedouros de jumentos, refletindo um conflito entre práticas econômicas e a proteção constitucional contra a crueldade e a extinção de espécies.
O Mercado do Ejiao e suas Implicações
O abate de jumentos atende a uma demanda internacional pelo ejiao, um produto da medicina tradicional chinesa que utiliza colágeno extraído da pele do animal. Isso resultou em um aumento alarmante no sequestro de jumentos nas estradas do Nordeste brasileiro, que eram levados para abatedouros na Bahia. Nas últimas décadas, mais de 1 milhão de jumentos foram mortos no Brasil, com os exploradores desse comércio cruel dizimando cerca de 94% da população de jumentos no país.
Em resposta a essa situação, a Justiça da Bahia não só enfatiza a necessidade de considerar o bem-estar animal, mas também aponta para a urgência de ações em outras regiões do Brasil. A proibição imposta deve servir de exemplo para que outras jurisdições sigam a liderança da Bahia, especialmente à luz de um projeto de lei em tramitação no Ceará. O projeto de lei 401/2024, proposto pelo deputado estadual Renato Roseno, busca reconhecer os jumentos como de relevante interesse ambiental e cultural, além de proibir o abate em todo o estado.
Alternativas Sustentáveis para o Colágeno
Em um cenário promissor, cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) estão desenvolvendo uma alternativa sustentável para o colágeno de jumento. Por meio de técnicas de biotecnologia avançada, como a fermentação de precisão, é possível cultivar células e produzir tecidos em laboratório, eliminando a necessidade do abate. Este projeto inovador foi apresentado em setembro de 2025 durante o 13º Congresso Mundial de Alternativas e Uso de Animais nas Ciências da Vida, realizado no Rio de Janeiro. Essa iniciativa representa uma esperança significativa para a preservação da espécie, oferecendo uma solução ética e sustentável para a demanda por colágeno.
A luta pela proteção dos jumentos é uma batalha que transcende fronteiras e requer união. O exemplo da Justiça da Bahia pode ser o primeiro passo para uma mudança abrangente nas leis de proteção animal no Brasil, evitando que o sofrimento de milhões de jumentos continue. As ações judiciais e legislativas são fundamentais, mas a conscientização e o apoio da sociedade são vitais para garantir que essas criaturas sejam tratadas com dignidade e respeito que merecem.