Mudanças na Dinâmica do Varejo Alimentício
A reforma tributária prevista para 2026 ainda parece um assunto distante para o varejo de alimentos, mas, na prática, as mudanças já estão em curso. Nos bastidores de um bar ou de uma cozinha de restaurante, a lógica de operação começa a ser reconfigurada devido às novas exigências fiscais. O destaque vai para o Imposto Seletivo, que surge com a proposta de desestimular o consumo de produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente, afetando diretamente itens essenciais no dia a dia do food service, como bebidas alcoólicas e açucaradas. Esses produtos não são apenas detalhes; eles representam uma fatia significativa do faturamento de bares e restaurantes em todo o Brasil.
O Imposto Seletivo se diferencia dos tributos tradicionais. Ele é monofásico, o que significa que não permite a geração de crédito tributário. Em outras palavras, o custo tributário desses produtos não é diluído ao longo da cadeia de produção e vendas, mas sim concentrado, aparecendo com maior força na ponta da operação. Essa mudança exige uma reavaliação na forma como os estabelecimentos lidam com seus produtos.
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Com essa nova realidade, a operação comercial não pode mais se limitar a vender; agora será imprescindível separar, classificar e tratar cada item de forma distinta dentro do sistema fiscal. A correta segregação dos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo se torna um requisito obrigatório, e não uma escolha. Essa nova camada de complexidade se soma a um setor que já enfrenta margens apertadas e alta sensibilidade a preço, gerando reflexos diretos na maneira como cada produto é registrado e, consequentemente, na precificação e no comportamento do consumidor.
“Isso vai impactar diretamente a precificação para o consumidor final e também as margens de lucro, que são cada vez mais estreitas no setor”, destacou uma consultora tributária com quem conversei recentemente. Sua análise é clara: não se trata apenas de um aumento na carga tributária, mas de uma reorganização fundamental na operação dos negócios.
Incertezas e Preparações Antecipadas
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Ainda há variáveis que tornam esse cenário mais complicado. A Lei Complementar nº 214/2025 já especificou quais produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, mas as alíquotas ainda precisam ser regulamentadas. Isso gera um intervalo arriscado entre a obrigação tributária e o planejamento financeiro das empresas. Sem informações precisas sobre as alíquotas, é difícil avaliar o impacto financeiro que o imposto poderá ter. No entanto, as empresas não podem esperar, pois a estrutura operacional não se adapta rapidamente às mudanças.
O início da vigência do imposto está previsto para 2027. Embora pareça um prazo distante, os ajustes necessários nos sistemas de gestão, cadastros de produtos, classificações fiscais e integração financeira devem ser feitos com antecedência. Aqueles que deixarem para realizar as mudanças posteriormente podem se encontrar em um cenário de improviso, em um ambiente que não admite erros.
Um aspecto que merece atenção é como o discurso de saúde pública e sustentabilidade, que justifica a criação do Imposto Seletivo, pode trazer consequências significativas para a economia, especialmente para pequenos empreendedores. Esses profissionais têm menor capacidade de absorver custos adicionais ou investir em adaptações tecnológicas necessárias.
Implicações Finais do Imposto Seletivo
Embora o Imposto Seletivo não apareça explicitamente no cardápio, sua influência estará presente em cada decisão tomada, desde o cadastramento de produtos até o preço final cobrado ao consumidor. Essa nova realidade exige uma adaptação cuidadosa e atenta por parte do setor alimentício, que terá que se reinventar para sobreviver em um ambiente cada vez mais complexo. Carlos Drechmer, CEO da Acom Sistemas, reflete sobre esse período desafiador, lembrando que a preparação antecipada pode ser a chave para o sucesso diante das mudanças iminentes no cenário tributário.